ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARBONITA

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA DE CARBONITA, PARA INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

O MUNICÍPIO DE CARBONITA, por intermédio daSECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE, representada pela Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições,nos termos do Artigo 37,inciso IX, da Constituição Federal, da Leis Municipais Complementares nº28/2013, 29/2013 e 45/2015, Lei Ordinária nº 545/2002, Decreto Municipal nº 001/2025 e demais normas pertinentes e as condições estabelecidas neste Edital, torna pública a abertura do presente Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2025, nos termos e condições seguintes:

 

DAS VAGAS E DISPOSIÇÕESPRELIMINARES

 

Quadro1–Distribuição deVagas

 

CARGO	NÚMERO DEVAGAS
Psicólogo	1(uma)
Nutricionista	CR
Fonodiólogo	1(uma)

 

CR=Cadastrode Reserva

 

O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo selecionar candidatos aptos para o exercício do cargo listado para contratação temporária por meio da verificação de títulos, assim considerados os diplomas de formação acadêmica e a experiência profissional, bem como cursos de aprimoramento;

O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final.

A jornada de trabalho será de 8 (oito) horas diárias, ou seja, 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, no turno diurno e/ou vespertino;

Os candidatos selecionados serão chamados de acordo com sua classificação no Processo de Seleção;

As vagas serão ocupadas pelo primeiro classificado, de acordo com cada perfil de vaga, sendo que os demais classificados serão considerados excedentes e comporão o cadastro de reserva;

Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10%(dez porcento) das vagas oferecidas pela parte concedente, e das que vierem a ser criadas, para o cargo que concorrem, em conformidade com a Legislação Vigente;

O presente Processo de Seleção, ocorre no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, visa à oferta de vagas para:

Psicólogo(a) ou bacharelemárea correlata.

Nutricionista ou bacharelemárea correlata.

Fonodiólogo(a) ou bacharelemárea correlata

A aprovação no processo de seleção não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante a classificação em Processo de Seleção.

 

DASINSCRIÇÕES

 

Para inscrever-se no processo de seleção, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo B), disponível para impressão neste Edital e anexar a documentação exigida para o cargo relacionada no item 2.7 deste Edital;

O candidato que não preencher o formulário de inscrição, Anexo B deste Edital, será considerado inabilitado;

Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, ela será cancelada e o candidato inabilitado;

A documentação deverá ser enviada pelo endereço de e-mail – saude@carbonita.mg.gov.br, obrigatoriamente em documento único, no formato pdf;

O candidato que não fizer envio dos documentos exigidos no ato da inscrição, será considerado inabilitado;

Somente serão aceitos documentos com data limite de postagem e envio até às 23h59min do dia 06/03/2025;

Cópias dos Documentos a serem enviados (obrigatoriamente em documento único PDF):

Formulário (Anexo B) preenchido e assinado;

Carteira de Identidade (fotocópia);

CPF(fotocópia);

Carteira de Reservista (para candidato do sexo masculino) (fotocópia);

Comprovante de endereço (fotocópia);

Título de Eleitor com comprovante de votação ou Certidão de Quitação eleitoral da última votação.

Comprovante de colação de grau no curso de Psicologia/Nutricionista/Fonoaudiologia (fotocópia);

 

Currículo Simplificado com os devidos comprovantes dos títulos: palestras, oficinas, cursos etc. (fotocópia);

Comprovante de inscrição e regularidade perante o Conselho de Classe da respectiva categoria, para habilitar atuaçãoprofissional.

2.7.10. O candidato que optar pela inscrição presencial, deverá protocolar a documentação exigida, perante a Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Avenida Januário Ribeiro dos Santos 930 B, até às 16h00min, do dia 06/03/2025.

 

DOCRONOGRAMA

 

O Processo de Seleção seguirá o cronograma a presentado no QUADRO 2:

 

DATAS	ETAPAS
21/02/2025	Lançamento do Edital
25/02/2025	Recursos contra as normas do Edital–envio pelo e-mail: saude@carbonita.mg.gov.br
26/02/2025à 06/03/2025	Inscrição por meio do formulário (Anexo I) e envio dos documentos pelo endereço de e-mail-saude@carbonita.mg.gov.br;ou inscrição presencial na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Januário Ribeiro dos Santos, 930 B, até às 16h00 min, de 06/03/2025.
07/03/2025à 11/03/2025	Análise da documentação pela Secretaria Municipal deSaúde
12/03/2025	Publicação da Classificação dos Inscritos
14/03/2025	Prazo para Recurso–Classificação   Preenchimento do formulário de recurso e envio pelo endereço de e- mail:

 

	saude@carbonita.mg.gov.br
17/03/2025	Publicação doResultadoFinal

 

DOS RECURSOS

 

O prazo para recurso está neste Edital e deverá ser entregue até a data estipulada, preenchido devidamente o Anexo D;

Somente haverá revisão de notas atribuídas ao candidato, via recurso protocolado no prazo, endereçado à Secretaria específica e fundamentado, que, após análise das justificativas, deliberará a respeito;

O candidato deverá imprimir o formulário próprio para recurso, constante neste Edital, e enviar pelo endereço de e-mail: saude@carbonita.mg.gov.br, no dia previsto para o prazo de recurso;

O prazo de interposição de recurso será estabelecido conforme quadro 2 deste Edital e não serão aceitos recursos após o período estipulado;

O pedido de recurso deverá conter argumentação lógica e consistente, indicando, precisamente, o ponto sobre o qual versa a reclamação;

O recurso destituído de fundamentação será liminarmenteindeferido;

 

Se provida à revisão, a Comissão do Processo determinará as providências devidas;

O resultado do recurso estará disponível no site Municipal–

www.carbonita.mg.gov.br.

 

DASPROIBIÇÕES

5.1Não poderão concorrer ao Processo SeletivoSimplificado:

os servidores públicos cuja cumulação de cargo/função sejaproibida;

o candidato que não apresentar documentação exigida para o cargo/função, nos termos deste Edital.

 

DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

O Processo de Seleção será conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde;

A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise de documentação.

 

Pré-requisitos parainscrição:

Ter sido aprovado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

Possuir, na data da contratação, comprovação da escolaridade, obtido em instituição de ensino público ou privado, devidamente reconhecido pelo MEC;

Estar em dia com as obrigaçõeseleitorais;

- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

Ter,na data da inscrição,idade de 18(dezoito) completos e idade máxima de 74 (setenta e quatro) anos;

Estarem pleno gozo de seus direitoscivis;

Gozar de boa saúde física e mental, estando apto para exercer todas as atribuições da função;

Apresentar,no ato da contratação,os documentos d escritos noitem

2.7 e documentaçãocomprobatória;

Para investidura no cargo, o candidato será submetido a exames pré admissionais e psicológicos;

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi conferida igualdade nas condições previstas no parágrafo 1° do inciso II do artigo 12 da Constituição Federal.

Os candidatos serão selecionados conforme a soma dos pontos obtidos na:

 

Avaliação de documentação:15,0(quinze)pontos,asaber:

 

CRITÉRIOS		VALOR   POR TÍTUL O	VALOR TOTAL MÁXIM O
Item	Grupo I-Formação Acadêmica e ExperiênciaProfissional
01	ExperiênciaProfissional	0,5 ptsa   cada 6 mese s	5
02	Título de Conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu (doutorado)relacionado a profissão do cargo a que concorre.	3	3
03	Título de Conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu (mestrado)reconhecido,relacionado com a profissão de cargo a que concorre.	1,5	3

 

04	Título de Conclusão de curso de pós- graduação lato sensu(especialização)relacionado com a profissão do cargo a que concorre com carga horária de no mínimo 360 horas.	1	2
05	Curso/Congresso/Seminário/Simpósiona área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 05 (oito) horas (com certificado)	0,5	2
TOTAL		15

 

Em casos de empate,o critério a ser utilizado será o de maior idade (ano, mês e dia).

Em caso de empate,será considera d o o tempo de formação,favorecendo o candidato que tiver mais tempo de formado.

DACONVOCAÇÃO

 

A convocação oficial será feita por meio do endereço eletrônico informado na inscrição;

Após a convocação, o candidato terá o prazo de 24 (horas) para se manifestar, podendo:

Aceitara vagaofertada;

Solicitar a reclassificação para o último lugar do cadastro de reserva;

Desistir do processo seletivo, mediante preenchimento de termo de desistência ou manifestação no e-mail de convocação,caso em que será automaticamente excluído do cadastro de reserva;

 

Em caso de recusa,reclassificação ou desistência,será convocado para a vaga o candidato seguinte na ordem de classificação;

A desistência trata da noites-boas irretratável;

Será considerado desistente o candidato que não responder a convocação no prazo estipulado no item 7.2;

No prazo estabelecido no ato de convocação, o candidato deverá entregar, além do Comprovante atualizado do título exigido para a vaga, emitido pela instituição de respectiva ensino, os documentos necessários para registro funcional

 

DAS DISPOSIÇÕESFINAIS

 

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este “Processo Seletivo Simplificado” contidas nos comunicados, neste Edital,em editais complementares,avisos e comunicados a serem publicados.

É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado por meios elegidos neste Edital.

Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de encerramento das inscrições. Nesses casos, a alteração será mencionada em Edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no hall da Prefeitura Municipal de Carbonita,situado na Praça Edgard Miranda, 202, Centro e no sítio eletrônico do Município de Carbonita (www.carbonita.mg.gov.br).

Em qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas de Título (Formação Acadêmica/Experiência Profissional), a convocação e a contratação do candidato, se verificada a falsidade

 

em qualquer declaração e, ou, qualquer irregularidade na prova de títulos ou em documentos apresentados.

Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos e/ou de documentos após as datas e que não sejam nas formas estabelecidas neste Edital.

Para contagem do prazo de interposição de recursos e entrega de documentos ou títulos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo estabelecido neste Edital, desde que coincida com o dia de funcionamento normal da Prefeitura Municipal de Carbonita.

Não serão considerados os recursos, títulos ou outros documentos encaminhados via internet ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste Edital, assim como aqueles apresentados fora dos prazos determinados, conforme QUADRO 2.

As contratações que decorrerem da aprovação no Processo Seletivo regulado por este Edital poderão ser rescindidas antes do prazo previsto para tanto, por motivo de interesse público ou por conveniência e oportunidade da Administração ou ainda avaliação negativa de desempenho.

Em hipótese alguma os aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado precederão aos aprovados em concurso público vigente ou em processo seletivo vigente.

Integram este Edital os seguintes anexos:

 

Anexo A-Quadro de Cargos,Vagas,Carga Horária e Vencimentos;

 

Anexo B–Formulário deinscrição;

 

Anexo C–Formulário de Interposição deRecursos;

 

Carbonita/MG,21 de fevereiro de 2025.

 

LEONICE RIBEIRO SILVA

Secretária da Saúde

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/02/2025. Edição 3966
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