ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.892/2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica redenominada RUA GERALDINO ROCHA, a Rua João de Almeida, localizada no Bairro Felixlândia, neste Município, registrada no cadastro de ruas do Poder Executivo Municipal com o número 5576 e nos Correios com o CEP 33.943-470.
Art. 2º Fica redenominada RUA JOÃO DE ALMEIDA, a Rua Geraldino Rocha, localizada no Bairro Itapoã, neste Município, registrada no cadastro de ruas do Poder Executivo Municipal com o número 6122 e nos Correios com o CEP 33.943-808.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves, 26 de abril de 2018.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otacílio Moreira Reis Junior
Código Identificador:8A154C08