ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI MUNICIPAL 935/2021
Lei Municipal nº 935/2021
Altera a denominação da Escola Municipal Alto da Conceição.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro, por seus dignos representantes, aprovou, e Eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Alto da Conceição passa a se denominar, a partir da vigência da presente Lei, “Escola Municipal Natalina Calzolari Silva”.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, 19 de outubro de 2021.
AMAURY DE SÁ FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clovis Eduardo Schettino
Código Identificador:8A15C2CA