ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2024 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 2º termo aditivo ao contrato nº 070/2024, referente ao Processo Licitatório nº 112/24 Dispensa nº 055/2024, entre o Município de Brazópolis e a empresa ATEND SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 10.297.772/0001-90, com sede a Rua Miguel Vianna, nº 237, Bairro: Morro Chic, CEP: 37.500.00, Itajubá/MG, representado pela senhora Lucia Renata Rodrigues Silva Guimaraes, portadora do CPF: 772.140.646-34, carteira de identidade MG-2.874.967 SSP MG. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 070/2024, bem como a atualização de valor corrigido pelo índice INPC (ref. Junho 2026 – 4,33%), proveniente do Processo Licitatório nº. 112/2024, na modalidade Dispensa nº. 055/2024, em função ao memorando de solicitação nº 392/2026 apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a Lei 14.133/21, as quais passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA: DO CONTRATO E DO PRAZO: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 26/07/2026 à 26/07/2027 a contar do encerramento do prazo atual do Contrato, podendo ser renovado mediante manifestação das partes ou rescindido, a qualquer tempo, por convenção entre as partes, ou, ainda unilateralmente, sob aviso, com prazo mínimo de 30(trinta) dias pela parte desistente à outra, com base nos artigos da Lei 14.133/21. CLÁUSULA OITAVA: DO VALOR: 8.1- O valor total do presente Contrato passará a ser de R$197.521,68 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) sendo o valor mensal de R$16.460,14 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais e quatorze centavos). Assinado em 15/07/2026.

 

Brazópolis 15/07/2026.

 

JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -

Chefe do Poder Executivo


Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:8A423E63