ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI Nº 1.585/2019

Lei nº 1.585/2019

 

Ementa: “Dispõe sobre a denominação de Estrada Rural do Município de Mar de Espanha e dá outras providências.”

 

A Câmara Municipal de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, aprova, e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º- Passa a denominar-se “Estrada Miguel do Valle”, a estrada que se inicia no Mar de no término da Rua Major Antônio Barbosa, zona urbana do Município de Mar de Espanha, em sentido ao distrito de Engenho Novo, passando pela Fazenda pertencente ao espólio do Sr. João Batista do Valle, com registro no INCRA n° 444.138.000.884-0 e NIRF 0.614.517-5 e terminando nas proximidades da Fazenda do Sr. Rodolfo Medeiros de Lima. 444.138.002496-0 NIRF 21021465.

 

Art. 2º- A estrada tem 8,20 quilômetros de extensão.

 

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mar de Espanha, dia 13 de agosto de 2019.

 

WELINGTON MARCOS RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafael de Souza Lanini
Código Identificador:8A523A0B