ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Câmara Municipal de Tupaciguara

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
PROMULGAÇÃO DE VETO A LEI Nº 3.164, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Ficam mantidos os seguintes artigos, vetados pelo Poder Executivo, na Lei nº 3.164, de 14 de setembro de 2022, e dá outra providência.

 

Autoria: Vereador Moacir Júnior Cad Vieira.

 

O Povo de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, pelos seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo os seguintes artigos da Lei com rejeição de veto do Poder Executivo:

 

Art. 1º (...)

§1º O programa visa à promoção e divulgação de todas as modalidades acima citadas nas escolas, por meio de oficinas, aulas práticas, teóricas, demonstrativas e estudo do conteúdo filosófico de cada categoria, que serão ministradas por profissionais habilitados.

(...)

§3º Poderão participar do programa os profissionais devidamente habilitados nas respectivas categorias.

§4º O programa visa promover e auxiliar o corpo discente no bem-estar, saúde, autoestima e disciplina.

(...)

Art. 5º Os custos de execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

 

Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 30 de setembro de 2022.

 

VERª. KÉZIA NOEMI GOMES

Presidente

 

VER. FERNANDO DO VALE BORGES "SORRISO"

Vice-Presidente

 

VER. JOSENILDO SOARES DE MELO “CUPIM DA AROEIRA”

1º Secretário


Publicado por:
Ana Cláudia Mira Storti
Código Identificador:8A6DBF41