ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 076/2009
061ª Sessão Ordinária – 03.11.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata.
Atas 115/2008 e 070, 071 e 073/2009 – APROVADAS POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
Não houve.
III- Apresentações de proposições.
- Do vereador João Batista Rosa: Indicação nº. 301/09, solicitando a conclusão do meio-fio e desobstrução dos bueiros da Rua São Domingos, no Bairro Santo Antônio. - Indicação nº. 302/09, solicitando calçamento da Rua Itajaí, Bairro Caiçaras. Indicação nº. 303/09, solicitando calçamento da Rua João Alexandre Gomes, Bairro Caminho Novo. Indicação nº. 304/09, solicitando calçamento da Rua Marco Antônio Vieira, Bairro São Pedro, próximo ao CAIC. Indicação nº. 305/09, solicitando calçamento da Rua Delácio Teixeira, Bairro São Pedro. Indicação nº. 306/09, solicitando à CONTRAN, providências no sentido de instalar redutor de velocidade na Avenida Pereira Teixeira, esquina com a Rua Presidente Kennedy, no centro.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h50
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. 099/09 – Concede subvenções sociais à entidades assistenciais e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 19.11.0.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista ressaltou que este projeto tem importância tão grande que solicitará seja colocado em redação final hoje, se houver consenso da Comissão de Redação Final, porque ele trata a respeito de repasse de recursos para entidades que realmente estão necessitando desses recursos. Destacou, por oportuno, sobre o trabalho que é realizado nas Casas Asilares que estão sendo beneficiadas com esses recursos. Informou que há recursos previstos para a Casa do Velho Amigo, a Confraria das Mães Cristãs, o Lar Frederico Ozanan e o Instituto Mauro e Alcides Ferreira. Disse que é sabedor existir aí um atraso nesse repasse nas subvenções sócias, o que não é deste ano, esse atraso vem se arrastando há bastante tempo e há uma coisa interessante nesta cidade. Relatou que Barbacena tem uma tradição de as Entidades Sociais não serem tratada com o carinho devido que precisam ser tratadas, porque se forem analisar as Entidades de Barbacena, que todos aqui conhecem, há Entidades Sociais nesta cidade que salvam a nossa população, que têm um papel fundamental para a nossa cidade não passe por um caos maior do que se vive e daquela que já viveu em épocas passadas. Enalteceu o trabalho da Comissão de Redação Final e contando com a atenção de todos, ratificou seu pedido à Edilidade no sentido de votar ainda hoje em redação final este projeto.
O vereador Alaôr Leite de Almeida destacou o cunho social deste projeto e disse ter ido à tribuna para elogiar os trabalhos de todas as pessoas que trabalham nessas Casas Asilares de forma voluntária, na lida do dia-a-dia. Também pediu o apoio da Edilidade no sentido de passe este projeto em redação final hoje a fim de acudir os voluntários da referida Instituição que atende a tantas pessoas em condições físicas e financeira delicadas. Destacou o vereador Alaôr Leite de Almeida que aquela Casa abriga um senhor que pesa duzentos e cinquenta quilos sendo atendido com apoio inclusive do DEMASP.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Com a palavra o vereador Carlos Roberto Batista, que requereu do Sr. Presidente seja o Proj. Lei nº. 099/09 colocado em discussão em redação final. O Sr. Presidente deferiu a presente solicitação colocando a matéria em redação final, tendo sido a mesma APROVADA POR UNANIMIDADE.
O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira a propósito das dificuldades da Prefeitura. Ressaltou, ainda, que a Secretaria de Obras da Prefeitura enfrenta grande dificuldade, principalmente com relação a funcionários capacitados, abnegados e determinados a fazer um trabalho condizente, coerente e com eficiência. Informou que pediu para contratar uma turma nova de calceteiros; mas, aí entra a parte financeira da Prefeitura, impedida de contratar e de realizar porque não tem recursos suficientes para efetuar os pagamentos. Externou que no seu entendimento, no bom senso, seria apensar um projeto ao outro e dessa forma contribuir. Essa, frisou, foi a sua única intervenção, pois de forma nenhuma vai atrapalhar o desempenho, a função de qualquer vereador aqui, pois não é esse seu intuito, não sua forma de trabalhar, que já deixou bem claro para todos os senhores vereadores. Então, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira retificou para o vereador João Batista Rosa que a carapuça não lhe serve, está aberto para discutir e considera que é preciso é buscar sempre o entendimento e vereador o que é melhor não para o vereador, mas para a cidade como um todo. Observou que se tirar o projeto elaborado pelas mencionadas Entidades, que têm um peso, trabalhado, considera um demérito também para o trabalho que eles fizeram. Na qualidade de Líder do Governo, o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, dise que outro fator é em relação a uma obra no Bairro São Pedro em que a Secretaria de Obras ganhou uns canos, segundo informação de terceiros. Esclareceu estar colocando essa questão, pois poderia o vereador João Batista estar se referindo sobre esse ponto, na qual interveio dizendo que não deveria fazer a obra com os canos ganhos da forma como foi ganho esse material. E, foi ao DEMAE e conseguiu os canos dessa Autarquia para aí, sim, executar a obra.
Em aparte, o vereador Alaôr Leite de Almeida disse que, principalmente sobre a questão de Pinheiro Grosso, também nesses dias, está sendo solicitado o tempo todo. Informou que hoje na reunião da Comissão no DEMAE, onde estavam os vereadores José Jorge e João Batista, citou essa situação daquele Distrito. Naquela oportunidade, o Diretor do DEMAE, prontamente, externou ser coisa fácil de resolver e encaminhou seu pessoal lá e olhou. “Olhar, nós mesmos olhamos. Nós estamos cansados realmente. Então na verdade eu estive com o João Sad, falei pra ele, ‘não adianta, a gente vem cá e conversa com vocês, o povo demanda a questão do serviço e não resolve, não adianta. A gente é cobrada o tempo todo. Você é cobrado, eu sou cobrado’. Mas nós precisamos realmente atender essa comunidade de Barbacena efetivamente, com ação que realmente apareça; porque senão você, eu, Kikito vai a Pinheiro Grosso quatro anos, todo mundo aqui vai lá quatro anos e o problema daquele povo não vai ser solucionado” argumentou o vereador Alaôr Leite de Almeida. Ressaltou, ainda, que os setores da Prefeitura precisam de condições para trabalhar, notadamente agora nesse período muito crítico das chuvas, referindo-se também a situação da Rua Cesário Alvim. Observou, também, que o pessoal de Barbacena acreditou numa transformação, mas que realmente seria uma transformação que esse povo necessita.
Referiu-se ao Distrito de Senhora das Dores para dizer que há estradas que se cortarem as águas, ter um conserva, uma pessoa certa para fazer o serviço, quando da chegada às águas, inexistirá problema. Mas, infelizmente, a pessoa que está administrando aquilo lá não tem conhecimento, às vezes não por sua culpa; então tem que pegar pessoas dos sítios, da fazenda para fazer aquele serviço, o que vem prejudicar o Governo, do que não merece a nossa Prefeita. Relatou que há lugar naquele Distrito que gastavam cinco caminhões de escória, hoje deve gastar vinte e cinco caminhões. Informou que há dificuldades em outros setores também no atendimento pelo Município. Reportou ao ditado da roça que um boi puxando para trás atrapalha os demais que puxam pra frente para dizer que “no Governo também é assim. Esses que estão puxando para trás, sem dó e sem piedade, rua. Não trabalham, transfere para outro lugar para sentir na pele ou então ele anotar todo dia o que fez; porque está prejudicando o nosso Governo, com alguma intenção, querendo amanhã levar vantagem sobre isso”, enfatizou o vereador João da Semente, frisando ainda que vai fiscalizar pára não ficar assim não.
Na qualidade de líder, o vereador Carlos Roberto Batista – Kikito informou que em companhia do vereador Gonzaga tem andado por vários Bairros e Distritos deste Município e, também, ido até os setores competentes da Prefeitura Municipal para acompanhar o que está acontecendo. Reafirmou para o vereador João Batista Rosa sobre o que está acontecendo com S. Exª. está acontecendo com todos os vereadores, pois nenhum desta Edilidade está conseguindo resolver certas situações. Relatou que estiveram na Pedreira e lá encontram um monte de sucata, inclusive uma patrol que, na Administração passada, capotou ao fazer serviço num sítio de um então vereador, que graças a Deus não está aqui nesta Casa Legislativa mais. É preciso que os Partidos políticos desta cidade, os que participaram da aliança que deflagrou com a vitória da Prefeita Danuza Bias Fortes e com a vitória dos que aqui estão; e com os Partidos que eram considerados de oposição, mas que não podem fazer oposição à cidade e não fazem. Outra questão apresentada foi sobre o que a Administração passada fez com os caminhões da Prefeitura, parados na área da pedreira, “com menos de dez anos der uso que tiveram os motores roubados, roda, pneus roubados, roubaram tudo. E Barbacena tem um mal terrível aqui, pois roubam e ninguém paga. Esse é o problema de Barbacena. Olhem o que aconteceu no SIMPAS, um milhão e meio nas minhas contas; um milhão e duzentos mil reais nas contas de V.Exªs. Quem pagou até agora por esse dinheiro que foi roubado. Ninguém. Esta Casa pediu explicação à Polícia Federal e não chegou; pediu explicação à Polícia Civil, não chegou. Enquanto isso a chacota come solta nas ruas e nas esquinas desta cidade, porque se rouba e não se pune. Por que o dia que punir, Sr. Presidente, acaba a farra. E o dia que os partidos derem a sua quota de sacrifício melhora”, disse enfaticamente o vereador Carlos Roberto Batista.
REDAÇÃO FINAL – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 040/09 – Cria o Fundo Municipal Pró-Esporte e Lazer e dá outras providências – Aut. Executivo. - APROVADA POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 089/09 – Dispõe sobre a substituição do uso de vassouras de piaçava, ou de qualquer outro material, por “Vassouras Ecológicas” na administração pública direta, indireta e fundacional, Câmara Municipal, DEMAE ou qualquer empresa concessionária do serviço de limpeza pública do Município de Barbacena – Aut. Ver. João Batista Rosa.
Com a palavra o vereador João Batista Rosa enfatizou que este projeto vem disciplinar e substituir as vassouras de piaçava que são utilizadas em nosso Município por fabricadas com material reciclável. Salientou que as pessoas que fabricam esse produto possam vendê-lo, além de estar tirando do meio ambiente as garrafas pet que são jogadas no lixo e no meio ambiente, entupindo bueiros e tudo mais.
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. DE LEI
Proj. Lei nº. 074/09 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 – Aut. Executivo. - VISTA AO VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL.
Proj. Lei nº. 087/09 – Altera a Lei Municipal nº. 4197de 13 de julho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2010 – Aut. Executivo. -
Com a palavra o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira informou aos senhores vereadores que através de requerimento do Sr. Presidente à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças, esta Secretaria disponibilizou a assessoria da Srª. Eliane, funcionária do Setor de Finanças da Prefeitura para vir a esta Câmara Municipal, a partir de quinta-feira a fim de auxiliar a Edilidade na formatação das emendas que desejarem apresentar para o Orçamento.
Encerrada a discussão, foi concedida VISTA AO VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM DESTAQUE: Requerimento n°. 111/09 de autoria do Ver. João Batista Rosa a pedido do Ver. Luiz Gonzaga de Oliveira. - VISTA AO VEREADOR JOSÉ JORGE EMÍDIO.
ORADORES INSCRITOS HORÁRIO: 20h45
O Sr. Presidente, a seguir, recomendou ao Secretário efetuar a chamada dos senhores vereadores; tendo sido constatada a presença da Edilidade em Plenário conforme registro no respectivo Livro.
O vereador Carlos Roberto Batista, inscrito como orador nesta fase da Sessão, solicitou ao Sr. Presidente a retirada de seu nome como tal; o que foi, prontamente, deferido pelo Sr. Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:8A801B79