ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros ao Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara-MG, em razão da transferência de recursos financeiros provenientes de Recurso Ordinário da Prefeitura Municipal de Tupaciguara.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 003/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 003/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: repasse financeiro para manutenção dos serviços, através de pagamento de recursos humanos e compras de alimentos, matérias de limpeza e higiene a fim de oferecer condições digna de vida, em regime de abrigo, aos idosos em situação de abandono ou risco social.

 

Justificativa: O Centro de Convivência João Paulo II de Tupaciguara, alicerça-se no serviço de proteção social de alta complexidade, para idosos em regime de abrigo de longa permanência, com total qualidade e proteção ampla. Assim, é necessário que possua uma equipe de colaboradores para os cuidados necessários aos idosos que estão abrigados ali, para que possam viver em um ambiente limpo, saudável, que tenham higiene e atendimentos conforme a necessidade de cada um. Sendo assim, o recurso será usado para pagamento de funcionário e compra de alimentos, produtos de higiene e limpeza.

Valor Total Do Repasse: R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais).

 

Data de início da vigência: 09/04/2024.

 

Data do termino da vigência: 31/12/2024.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:8A846D97