ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025

CONTRATANTE: Município de Caiana – CNPJ nº 18.114.256/0001-95.

CONTRATADA: AMERICO CABRAL & CIA LTDA – CNPJ nº 20.387.429/0002-71

INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 012/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 079/2025.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 012/2025, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Caiana-MG, tendo em vista a permanência da necessidade da execução dos serviços e a vantajosidade da continuidade contratual para a Administração Pública.

VALOR: O presente termo aditivo não implica alteração do valor originalmente contratado.

VIGÊNCIA: Até 07/05/2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026.


Publicado por:
Helen Viana Ribeiro
Código Identificador:8ABACD0A