ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VOLTA GRANDE
Publicação
PUBLICAÇÃO
LEI Nº 1.704 - 2024 ALDIR BLANC
Minas Gerais
Terra do Cineasta Humberto Mauro
LEI N° 1.704 - de 17 de maio de 2024
Abre Crédito Especial no valor de R$ 51.929,20 as dotações do Município de Volta Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE-MG, por seus Representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
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Art. 1º - Fica ABERTO Crédito Especial no valor de R$ 51.929,20 (cinquenta e um mil, novcentos e vinte e nove reais e vinte centavos) as seguintes dotações do Município de Volta Grande.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE Unidade 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13- CULTURA
13.392 – DIFUSÃO CULTURAL
13.392.000 – ENGARGOS ESPECIAIS
13.392.000.2.0114 - AÇÕES DE APOIO AO SETOR CULTURAL
3.3.90.39.00 – 1.719.000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - - - - - R$ 51.929,20 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 51.929,20
Total da Unidade 14 - - - - - R$ 51.929,20
Total da Instituição 02 - - - - - R$ 51.929,20
Total Geral Acrescido - - - - - R$ 51.929,20
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - R$ 0,00
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares até o limite do provável excesso de recurso a ser apurado, conforme dispõe o inciso III do §1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de VOLTA GRANDE, 17 de maio de 2024
JORGE LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Av. Arthur Pedras, nº 120 – Centro – Volta Grande – MG
Cep.: 36.720-000 CNPJ 17.710.690/0001-75 É (032) 3463 - 1232
Email – gabinete@voltagrande.mg.gov.br
Site: voltagrande.mg.gov.br
Publicado por:
Altair Denirio
Código Identificador:8AD37909