ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.570/2025

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no bairro Menezes, neste município.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica denominada de RUA RORAIMA, a rua sem nome localizada no Bairro Menezes, que faz esquina com a Rua Goiás, 419, no Município de Ribeirão das Neves.

  

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta; comunicar aos Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte; CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia fixa e móvel, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulâncias a fim de atender o disposto no artigo 12 da Lei Municipal 1.310 de 14 de setembro de 1992. 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 16 de Julho de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:8B5C1869