ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

Serviço de Pessoal

SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 4016/2019 “CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.

PORTARIA Nº. 4016/2019

 

“concede licença sem vencimento ao servidor que menciona”.

 

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, e em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,

 

Considerando que o servidor efetivo Giovani Silviano Ferreira, ocupante do cargo de Ofício Serviço Público I protocolou requerimento em 22 de agosto de 2019 solicitando a concessão de licença sem vencimento pelo período de 16 (dezesseis) meses, com data retroativa a partir de 13 de agosto de 2019;

 

Considerando que o pedido do servidor encontra amparo na legislação municipal, conforme parecer da Assessoria Jurídica do Executivo, RESOLVE:

 

Art.1º. Fica concedida licença sem vencimento ao servidor efetivo Giovani Silviano Ferreira, ocupante do cargo de Oficial de Serviço Público I, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, a partir de 13 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

 

Art.2º. Esta portaria terá efeitos retroativos a partir de 13 de agosto de 2019.

 

Art.3º. Fica revogada a Portaria nº. 4000, de 08 de agosto de 2019.

 

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 02 de setembro de 2019.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Luciana Maria Coelho
Código Identificador:8B5CA661