ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.277/2022.

Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens abaixo relacionados, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal.

 

Nº PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

856

Micro computador

Queimado

545

Micro computador Pentium IV

Queimado

551

Micro computador samsung

Estragado

919

Ventilador turbo silêncio

Queimado

527

Ventilador Arno

Queimado

528

Ventilador Arno

Queimado

480

Divisórias em vidro

Bom estado

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 28 de Abril de 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:8B61EDA5