ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
LEI Nº 986 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS COMUNIDADES RURAIS DA FURQUILHA, CÓRREGO DA ONÇA, CHAPADINHA E CABECEIRA DO BANANAL.
A CÂMARA MUNICIPAL RUBELITA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, JOSÉ TRINDADE FERREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores das Comunidades Rurais da Furquilha, Córrego da Onça, Chapadinha e Cabeceira do Bananal, localizada no município de Rubelita/MG, inscrita no CNPJ: 29.707.471/0001-16
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rubelita/MG, 20 de setembro de 2022.
JOSÉ TRINDADE FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Selma Almeida Silva
Código Identificador:8B7E2084