ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
VISTORIAS TÉCNICAS

DECRETO Nº 14853/2026

 

Ficam designados os servidores André Quaresma Soares Maia e Gilberto Alexandre Nascimento Ferreira para realizar as vistorias técnicas necessárias ao subsídio de processos administrativos de reversão de área e demais demandas fiscalizatórias no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo - SEDEURB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores André Quaresma Soares Maia e Gilberto Alexandre Nascimento Ferreira para realizar as vistorias técnicas necessárias ao subsídio de processos administrativos de reversão de área e demais demandas fiscalizatórias no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo - SEDEURB.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do 09 de julho de 2026.

 

Ponte Nova, 13 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JÚNIOR

Prefeito do Município de Ponte Nova


Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
Código Identificador:8BB1E052