ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 086/2026

MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ – MG, HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade nº 086/2026 pelo Chefe do Poder Executivo local do Processo Administrativo nº 256/2026. Objeto: Contratação de execução dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) e Transtorno do Espectro Autista da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e execução das ações postas a serviço da criança que aparesenta trasntornos no seu desenvolvimento global através do Programas de Intervenção Precoce Avançada (PIPA) pela CONTRATADA, por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade com o item contratual "DAS METAS E INDICADORES" E O "SISTEMA DE PAGAMENTO", conforme Credeenciamento da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaxupé - APAE em consonância com as políticas, normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento à população do Municipio de Guaxupé.. Contratada: ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE GUAXUPE Valor: R$ 566.523,72. Fundamento Legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.632/22.

 

Guaxupé/MG, 20 de outubro de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO –

Prefeito de Guaxupé/MG.


Publicado por:
Suzan Gonçalves Tomaz
Código Identificador:8BFB807C