ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA Nº 026/2022 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I DA LEI 14.133/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 026/2022, Processo 057/2022 para “Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de reforma em quadras esportivas localizadas nas comunidades rurais: Catalão; Moinho; Cachoeira Alegre; São Paulo e Bom Jardim de Baixo, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, cuja origem dos recursos é o Convênio nº 9278927 (Transferência Especial), com contrapartida do Município”, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca eventuais interessados a entregarem as propostas no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, sito, Praça Cônego Arnaldo, 78, Centro, Santa Margarida-MG, CEP 36.913-000, no horário das 08h:00min às 11h:00min e das 12h:30min às 17h:00min em dias úteis, ou pelo e-mail: dispensas2021@gmail.com, até às 23h59 do dia 22/03/2022.
O Projeto Básico e modelo da Proposta Comercial estarão disponíveis a partir da data da publicação desse aviso e deverão ser solicitados através E-MAIL: dispensas2021@gmail.com.
Os interessados detentores das propostas mais vantajosas para a Administração serão contatados para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratação, em até dois dias úteis após a convocação.
Santa Margarida-MG, 16 de Março de 2022.
FABRICIA DO CARMO MAGESTE SANTOS
Presidente Da CPL
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:8C1999BF