ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 77/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E O PROFISSIONAL DANIEL PÓVOA LAVORATO.
O MUNICÍPIO DE CAJURI, com inscrição no CNPJ sob o nº--------------------------- 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo dias de Andrade, 12, Centro, na cidade de Cajuri - MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Lucas Ladeira Cardoso, residente e domiciliado na cidade de Cajuri e o Engenheiro Civil, DANIEL PÓVOA LAVORATO, portador do registro do CREA MG 70090/D do CPF: 028.462.146-39 E CI: M – 6.525.963 - SSPMG, residente e domiciliado na Rua Paulino Lucarelli, nº. SN, Perto da Praça Centro, na cidade de Sobral Pinto / MG, Tel.: (32) 9 99676-416 e e-mail: daniellavorato@yahoo.com.br, doravante denominado CONTRATADO, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato 077/2022, nos termos da Lei nº 14.133/2021, precedido do processo licitatório nº 100/2022 – Inexigibilidade n.º 012/2022 mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base nos incisos, do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e clausula segunda do contrato n° 030/2022, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 08 de novembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 - Com base na clausula terceira do contrato n° 077/2022, o valor mensal passa a ser de R$ 4.540,15 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e quinze centavos) a partir de dezembro de 2025 reajustado de acordo com o índice abaixo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO
3.1 - As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.36.00.2.03.01.04.122.0002.2.0024 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE
3.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.
Cajuri, 09 de novembro de 2025.
LUCAS LADEIRA CARDOSO
Prefeito Municipal de Cajuri
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:8C23A277