ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO SA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
3º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE Nº 017/2024.

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ/MG., pessoa jurídica de direito público com sede administrativa na Av. Getúlio Vargas, nº 1.014 – centro – Francisco Sá/MG. – CEP 39.580-000, inscrito no CNPJ sob o nº 22.681.423/0001-57, neste ato representado pelo Secretario Municipal de Administração o Sr. MILCA FRANCIELLE DE SOUZA MOURAO DIAS, inscrito no CPF Nº 089.534.526-94, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa REPOR DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 36.845.974/0001-13, com endereço Avenida Bio Lopes, nº 1.038 -A, bairro Renascença, na cidade de Montes Claros/MG., CEP 39.400-220, representada pela Srª. SABRINA DE JESUS FERREIRA DE AGUIAR, CPF nº 704.328.706-52, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar a ata supracitada mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

1. Cláusula Primeira – Do Objeto:

 

1.1. O presente Termo tem como objeto o reequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preço nº 017/2024, originado pelo Pregão Eletrônico nº 020/2024, Processo licitatório nº 071/2024, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis para atender as demandas das secretarias da Prefeitura Municipal de Francisco Sá/MG.

 

2. Cláusula Segunda – Do Acréscimo

 

2.1. O presente termo aditivo tem por finalidade o acréscimo conforme as porcentagens no valor dos itens abaixo relacionado:

 

Itens

Descrição do Material

Valor anterior

Valor reajustado

01

COPO DESCARTAVEL 200 ML PACOTE COM 100 UNIDADES

98,33

107,63

 

3. Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal:

 

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização da Secretaria Municipal de Adminstração, e encontra amparo legal no artigo 124, inciso II, ‘d’, da Lei nº 14.133/21.

 

4. Cláusula Quarta – Das disposições Gerais:

 

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço de nº 017/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de aditivo como parte integrante para todos os efeitos de direito.

 

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo aditivo se Reequilibrio econômico finaceiro em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

 

Francisco Sá/MG, 03 de junho de 2026.

 

Secretária Municipal de Administração

CNPJ Sob o Nº 22.681.423/0001-57

MILCA FRANCIELLE DE SOUZA MOURAO DIAS

CPF Nº 089.534.526-94

(Contratante)

 

Repor Descartaveis e Limpeza LTDA

CNPJ DE Nº 36.845.974/0001-13

SABRINA DE JESUS FERREIRA DE AGUIAR

CPF Nº 704.328.706-52

(Contratada)


Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:8C7E615F