ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ

PREFEITURTA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 17 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Institui Portaria de membros que compõe a Comissão e Análise de Documentos e Bens Imóveis Municipais doados a título precário para regularização.

 

Maria Conceição dos Reis Pereira, Prefeita Municipal de Jacuí, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Jacuí e tendo em vista a Lei Municipal nº 1.887 de 14 de maio de 2019.

 

RESOLVE

 

Art. 1º. A Comissão Municipal de Avaliação e Análise de documentos de bens imóveis municipais doados a título precário passará a ser constituída pelos seguintes membros:

1. Paulo Sérgio Bueno

2. Rubens de Paula Campos Neto

3. Osmany de Paula Campos Sobrinho

4. Beatriz Dionisio Alves

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Jacuí/MG, 19 de janeiro de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/01/2026. Edição 4195
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