ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 0413/2013

Institui a “Semana da Cultura Evangélica”.

 

A Câmara Municipal de Catas Altas, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Catas Altas, a “Semana da Cultura Evangélica” a ser comemorada sempre na 1ª (primeira) semana do mês de junho.

 

Art. 2º – Na “Semana da Cultura Evangélica”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a fé cristã, com apresentações artísticas e congraçamento entre as diversas igrejas que difundam o evangelho, de livre acesso à comunidade, de forma ainda a estimular a cultura popular.

 

Art. 3º – A “Semana da Cultura Evangélica” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Catas Altas, 05 de novembro de 2013.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal

 

Autores do Projeto:

 

ANÍZIO NAZARENO APARECIDO

 

VANDERLI PEREIRA

 

WEBERTY ARLINDO DA SILVA


Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
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