ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 0413/2013
Institui a “Semana da Cultura Evangélica”.
A Câmara Municipal de Catas Altas, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Catas Altas, a “Semana da Cultura Evangélica” a ser comemorada sempre na 1ª (primeira) semana do mês de junho.
Art. 2º – Na “Semana da Cultura Evangélica”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal poderá promover, em parceria, eventos públicos voltados para a fé cristã, com apresentações artísticas e congraçamento entre as diversas igrejas que difundam o evangelho, de livre acesso à comunidade, de forma ainda a estimular a cultura popular.
Art. 3º – A “Semana da Cultura Evangélica” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Catas Altas, 05 de novembro de 2013.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autores do Projeto:
ANÍZIO NAZARENO APARECIDO
VANDERLI PEREIRA
WEBERTY ARLINDO DA SILVA
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:8CB883F7