ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025
O Secretário Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO, processada com fundamento e previsões legais da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e DECRETO Nº 8.429, DE 22 DE JUNHO DE 2023 para que se proceda ao credenciamento da empresa: VINICIUS FRANCO ODONTOLOGIA LTDA-CNPJ 69.779.353/0001-38 para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO À REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA PSF´S E NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA CEO DE TEÓFILO OTONI-MG, conforme ditames do edital e chamamento pela secretaria de saúde.
Teófilo Otoni/MG, 11 de novembro de 2026.
BRENER FERRAZ GASPAR
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Olavo Azevedo
Código Identificador:8CC520B9