ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG E BEMISA HOLDING S.A.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ/ME sob o n.18.401.059/0001-57, através da SecretariaMunicipal de Meio Ambiente, com sede na Rua Geraldo Miranda, n° 337, Bairro Alvorada, JoãoMonlevade/MG, CEP: 35.930-027, neste ato representado por seu Vice-Prefeito, Sr. Fabrício

Pinto de Melo Lopes, doravante denominado MUNICÍPIO, e, de outro lado, BEMISA HOLDINGS.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Estrada das Pacas, s/n, no Município deJoão Monlevade, Estado de Minas Gerais, CEP 35.931-317, inscrita no CNPJ/ME sob o nº08.720.614/0010-40, representada neste ato na forma do estatuto social, doravantedenominada BEMISA, e em conjunto, doravante denominados “Partes”, tendo em vista o

disposto no Decreto 112/2018, de 06 de dezembro de 2018, no que couber, e demaisdisposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o presente ACORDODE COOPERAÇÃO, de acordo com o que passa a expor:

 

DO OBJETO

 

Constitui objeto ACORDO DE COOPERAÇÃO a doação, mediante empresas terceirizadasespecializadas que serão contratadas pela BEMISA, de Materiais e Serviços para realização dasObras, discriminadas a seguir e nos anexos ao presente ACORDO DE COOPERAÇÃO:

 

Anexo I – Projeto Executivo;

Anexo II – Ofício 0204/2024 e Memorial Descritivo;

Anexo III – Cronograma de Desembolso

 

DO PRAZO

 

Este TERMO DE COOPERAÇÃO produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura epermanecerá em vigor pelo prazo de 06 (seis) meses ou até a data da realização dos Serviços, oque ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as Partes através determo aditivo.

 

João Monlevade (MG), 21 de novembro de 2024

 

Município de João Monlevade

FABRÍCIO PINTO DE MELO LOPES 

_______________________

BEMISA HOLDING S.A.

 

AUGUSTO CESAR CALAZANS LOPES /

 

MÁRCIO GONTIJO DA SILVA

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 25/11/2024. Edição 3903
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/