ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1512

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1512 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Miradouro no dia 16 de outubro de 2020 ANO XII N° 2863
ONDE SE LÊ:

LEI MUNICIPAL N° 1512 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

 

“Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, Sr Almiro Marques de Lacerda Filho,, no uso de suas atribuições conferidas em Lei,

 

Art 1° - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial Adicional, para atender as despesas do Programa Combate Pandemia - COVID 129 – Atendo TAC – MP – LEITO UTI – HOSPITAL SÃO PAULO, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade: 1 Fundo Municipal de Saúde Recurso -Vinculado

 

10.302.0040- 1.0249 - Programa Combate Pandemia COVID – 19 – TAC MP LEITO UTI

 

3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES...............................R$ 185.060,00

Fonte 1.54 Outras Transferências de Recursos do SUS

 

TOTAL R$ 185.060,00

 

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial Adicional será por excesso de arrecadação Fonte 1.54 – Outras Transferências de Recursos do SUS - Recursos Transferência para Programa Combate Pandemia - COVID 19 – rubrica 1.7.1.8.03.9.1.00.00

 

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2020.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro, 14 de outubro 2020.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,

Prefeito Municipal

 

LEIA-SE: 

LEI MUNICIPAL N° 1512 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

 

“Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, Sr Almiro Marques de Lacerda Filho,, no uso de suas atribuições conferidas em Lei,

 

Art 1° - Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial Adicional, para atender as despesas do Programa Combate Pandemia - COVID 19 – Atendo TAC – MP – LEITO UTI – HOSPITAL SÃO PAULO, nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão 02 – Prefeitura Municipal de Miradouro

Unidade 11 – Secretaria Municipal de Saúde

Sub-Unidade: 1 Fundo Municipal de Saúde Recurso -Vinculado

 

10.302.0040- 1.0249 - Programa Combate Pandemia COVID – 19 – TAC MP LEITO UTI

 

3350.41.00 – CONTRIBUIÇÕES...............................R$ 185.060,00

Fonte 1.54 Outras Transferências de Recursos do SUS

 

TOTAL R$ 185.060,00

 

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Especial Adicional será por excesso de arrecadação Fonte 1.54 – Outras Transferências de Recursos do SUS - Recursos Transferência para Programa Combate Pandemia - COVID 19 – rubrica 1.7.1.8.03.9.1.00.00

 

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta Lei poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2020.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Miradouro, 14 de outubro 2020.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
Código Identificador:8CCFE072