ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – REVOGA FÉRIAS – SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e,

 

Considerando as disposições contidas no Artigo 108, § 1º da Lei nº 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);

 

Considerando que foram concedidas Férias Regulares à servidora Sueli Maria de Oliveira no período de 16/11/2026 e 05/12/2026, conforme Portaria nº 947/SMA/2026;

 

Considerando que houve requerimento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para cancelamento das férias, em virtude da demanda excepcional das atividades do setor e a necessidade de continuidade dos serviços administrativos essenciais;

 

Resolve:

 

Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 947/SMA/2026, de 06 de outubro de 2026, que concedeu férias regulamentares entre

 

16/11/2026 e 05/12/2026 à servidora Sueli Maria de Oliveira,

lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no cargo de Serviços Gerais.

 

Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições constantes da Portaria nº 947/SMA/2026.

 

Abaeté, 19 de outubro de 2026.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

MARINA ÁLVARES DA SILVA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
David Cunha
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