ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ÁGUA COMPRIDA
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO Nº 111, DE 26 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E DOS FISCAIS DOS CONTRATOS OU ARP.
Considerando a previsão na Lei de Licitações 14.133/2021 da necessidade de nomeação de um gestor e um fiscal para o contrato abaixo, visando o controle e execução dos mesmos, GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES, Prefeito do Município de Água Comprida, Estado de Minas Gerais no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Nomear Cláudio Manoel De Oliveira, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF 696.864.596-34, para atuar como GESTOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 033/2026 CONCORRÊNCIA 001/2026 (processo 025.06/2026), para contratação de empresa especializada no serviço de desentupimento e manutenção da rede de esgoto municipal por meio de hidrojateamento, de forma preventiva e corretiva, compreendendo os seguintes serviços: desentupimento da rede; desobstrução da rede; sucção de objetos que estejam obstruindo a passagem de líquidos pelos PVs (ponto de visita) e pela rede de esgoto em geral; lavagem do trecho em que for realizada a manutenção.
Art. 2° - Nomear Cláudio Manoel De Oliveira, brasileiro, casado, Secretário Municipal de Infraestrutura, inscrito no CPF 696.864.596-34, para atuar como FISCAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 033/2026 CONCORRÊNCIA 001/2026 (processo 025.06/2026), para contratação de empresa especializada no serviço de desentupimento e manutenção da rede de esgoto municipal por meio de hidrojateamento, de forma preventiva e corretiva, compreendendo os seguintes serviços: desentupimento da rede; desobstrução da rede; sucção de objetos que estejam obstruindo a passagem de líquidos pelos PVs (ponto de visita) e pela rede de esgoto em geral; lavagem do trecho em que for realizada a manutenção.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, desde que acompanhado do aceito do gestor (a) e fiscal nomeados acima.
(x) Ciente de ser Gestor dos Contratos acima apontados.
Assinatura:____________________
(x) Ciente de ser Fiscal dos Contratos acima apontados.
Assinatura:_______________________
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Município de Água Comprida-MG, 26 de Maio de 2026.
GUSTAVO DE ALMEIDA GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Ribeiro Silva
Código Identificador:8CDF4416