ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO Nº 109/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 109/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2026
Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, AUTORIZO integralmente, nos termos do Art. 72, inciso VIII e Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 o Processo de Dispensa de Licitação de n° 025/2026, que versa sob o objeto “Contratação de empresa especializada para desenvolvimento, criação, produção, impressão, personalização, montagem e fornecimento de 3.000 (três mil) Kits Educativos “Guardiões do Patrimônio”, destinados às ações de educação patrimonial da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Ibiá/MG”, para a contratação da empresa GRAFICA BRUMADO LTDA, inscrita no CNPJ n° 20.279.965/0001-72, empresa vencedora pela proposta mais vantajosa, no valor total de R$ 37.470,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta reais), nos termos da ata de julgamento de sessão, realizada no dia 18 de agosto de 2026.
Determino a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se a presente autorização
Ibiá (MG), 24 de agosto de 2026.
GILLIANNO GILLES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:8D113AAE