ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 082/2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 082/2026 – FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FORMIGA-APAE. Objeto: concessão de repasse financeiro para o custeio de despesas com profissionais para a execução dos serviços socioassistenciais destinados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, no âmbito do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias - Centro Dia, e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)., conforme detalhado no Plano de Trabalho e Autorizado pela Lei Municipal nº 6.538, de 19/03/2026. Dotação Orçamentária: 10.001.08.845.0000.0059.3.3.50.43 – Subvenções Sociais. Valor: R$ 50.000,00 Vigência: 08 (oito) meses. Data Assinatura: 05/10/2026. 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:8D3444EA