ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Comunicação Institucional
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 81, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Institui o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo da Rede Municipal de Ensino de Muriaé, estabelece diretrizes, procedimentos e fluxo para a prevenção, identificação, acolhimento, registro, encaminhamento e acompanhamento de situações de racismo no ambiente educacional e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURIAÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que inclui a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da Rede de Ensino;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os princípios da proteção integral e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – PNEERQ;
CONSIDERANDO os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo elaborados pelo Ministério da Educação – MEC, utilizados como referência para a elaboração e o aprimoramento de protocolos destinados à prevenção e ao enfrentamento do racismo no ambiente educacional;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos orientadores e padronizados para a prevenção, identificação, acolhimento, resposta, registro, encaminhamento e acompanhamento das situações de racismo na Rede Municipal de Ensino de Muriaé;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as orientações e os fluxos às especificidades da Rede Municipal de Ensino de Muriaé, fortalecendo a articulação entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e a rede de proteção;
CONSIDERANDO o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Muriaé com a promoção da equidade racial, da Educação das Relações Étnico-Raciais e de práticas educativas antirracistas;
RESOLVE
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Muriaé, o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, tendo como referência os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo do Ministério da Educação – MEC, com as adaptações necessárias às especificidades da Rede Municipal de Ensino de Muriaé.
Art. 2º O Protocolo constitui instrumento orientador para a prevenção, identificação, acolhimento, resposta, registro, encaminhamento e acompanhamento das situações de racismo ocorridas no ambiente educacional ou relacionadas à comunidade escolar.
Art. 3º O Protocolo será aplicado em todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Muriaé, contemplando a Educação Infantil, os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental.
Art. 4º As disposições do Protocolo aplicam-se às situações de racismo que envolvam estudantes, profissionais da educação, demais trabalhadores da unidade escolar, familiares, responsáveis ou quaisquer outras pessoas relacionadas ao ambiente ou à comunidade escolar.
Art. 5º A atuação da Rede Municipal de Ensino diante de situações de racismo observará os princípios da:
I – dignidade da pessoa humana;
II – igualdade e equidade racial;
III – proteção integral de crianças e adolescentes;
IV – não discriminação;
V – acolhimento e proteção da pessoa atingida;
VI – intervenção imediata diante da situação identificada;
VII – escuta individualizada e qualificada;
VIII – não revitimização;
IX – responsabilização, conforme a natureza da situação e a legislação aplicável;
X – atuação educativa e pedagógica;
XI – articulação intersetorial e fortalecimento da rede de proteção;
XII – respeito à privacidade, à imagem e à proteção dos dados pessoais dos envolvidos.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 6º São objetivos do Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo:
I – prevenir e enfrentar situações de racismo no ambiente educacional;
II – orientar os profissionais da educação quanto à identificação de manifestações de racismo;
III – assegurar resposta imediata e adequada às situações identificadas;
IV – garantir acolhimento, proteção e respeito à pessoa atingida;
V – estabelecer procedimentos para o registro, encaminhamento e acompanhamento das ocorrências;
VI – fortalecer a atuação articulada entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e a rede de proteção;
VII – promover intervenções pedagógicas voltadas à Educação das Relações Étnico-Raciais e à educação antirracista;
VIII – prevenir a naturalização, minimização ou invisibilização das situações de racismo;
IX – fortalecer a capacidade institucional da Rede Municipal de Ensino para a prevenção e o enfrentamento do racismo;
X – contribuir para o monitoramento e o aprimoramento das políticas de equidade racial na Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO III
DA IDENTIFICAÇÃO E DA RESPOSTA ÀS SITUAÇÕES DE RACISMO
Art. 7º Toda situação de racismo identificada ou comunicada à unidade escolar deverá ser considerada e tratada com seriedade, não devendo ser naturalizada, minimizada ou caracterizada automaticamente como brincadeira, conflito entre estudantes ou bullying.
Art. 8º Ao identificar ou tomar conhecimento de uma situação de racismo, a unidade escolar deverá:
I – interromper imediatamente a situação de violência ou discriminação, quando estiver em curso;
II – assegurar a proteção e a integridade da pessoa atingida;
III – realizar o acolhimento da pessoa atingida;
IV – promover a escuta individualizada dos envolvidos, evitando exposição, constrangimento e revitimização;
V – comunicar a equipe gestora da unidade escolar;
VI – realizar o registro da ocorrência no Formulário Municipal de Registro de Situação de Racismo;
VII – comunicar a ocorrência à Secretaria Municipal de Educação;
VIII – avaliar e realizar os encaminhamentos necessários, considerando a natureza, a gravidade e as circunstâncias da situação;
IX – acionar a rede de proteção e/ou os demais órgãos competentes, quando cabível;
X – realizar as intervenções pedagógicas pertinentes;
XI – acompanhar a situação e as medidas adotadas.
Art. 9º A resposta à situação deverá considerar as especificidades da etapa de ensino, a idade dos envolvidos, as características da ocorrência, a condição da pessoa atingida e a condição do autor da manifestação racista.
Art. 10. Quando a situação envolver criança ou adolescente como autor, a unidade escolar deverá considerar as dimensões educativa, pedagógica e protetiva, sem prejuízo dos encaminhamentos necessários diante da natureza e da gravidade da situação.
Art. 11. Quando a situação envolver pessoa adulta como autora, a unidade escolar deverá adotar imediatamente as medidas de proteção à pessoa atingida e realizar os encaminhamentos administrativos e legais cabíveis, considerando o vínculo da pessoa com a instituição e as circunstâncias da ocorrência.
Art. 12. A intervenção pedagógica não impede a adoção de medidas administrativas, protetivas ou legais que se mostrem necessárias.
CAPÍTULO IV
DO FLUXO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E RESPOSTA
Art. 13. A Rede Municipal de Ensino de Muriaé observará fluxo próprio de identificação e resposta às situações de racismo, elaborado de acordo com as especificidades da rede e em consonância com as orientações estabelecidas pelos Protocolos do Ministério da Educação.
Art. 14. O fluxo municipal compreenderá, no mínimo, as seguintes etapas:
I – identificação da situação;
II – interrupção imediata, quando a situação estiver em curso;
III – proteção e acolhimento da pessoa atingida;
IV – escuta individualizada dos envolvidos;
V – comunicação à equipe gestora;
VI – registro da ocorrência;
VII – comunicação à Secretaria Municipal de Educação;
VIII – análise da situação e definição dos encaminhamentos necessários;
IX – acionamento da rede de proteção e/ou dos órgãos competentes, quando cabível;
X – realização de intervenção pedagógica;
XI – acompanhamento pela unidade escolar e, quando necessário, pela Secretaria Municipal de Educação;
XII – registro das providências adotadas e encerramento do acompanhamento.
Art. 15. A comunicação à Secretaria Municipal de Educação constitui etapa obrigatória do fluxo municipal e deverá ser realizada pela equipe gestora da unidade escolar após a adoção das medidas imediatas de proteção e acolhimento.
§ 1º A comunicação deverá ser realizada por meio do canal institucional definido pela Secretaria Municipal de Educação
§ 2º A comunicação à Secretaria Municipal de Educação não substitui os encaminhamentos aos demais órgãos e serviços competentes, quando necessários.
Art. 16. A Secretaria Municipal de Educação poderá orientar a unidade escolar quanto às providências necessárias, acompanhar a situação, apoiar a articulação com a rede de proteção e solicitar informações complementares, respeitadas as competências de cada órgão e a legislação vigente.
CAPÍTULO V
DO REGISTRO DAS SITUAÇÕES
Art. 17. Fica instituído o Formulário Municipal de Registro de Situação de Racismo, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 18. O Formulário Municipal deverá ser utilizado pelas unidades escolares para o registro padronizado das situações de racismo identificadas no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Art. 19. O registro deverá ser realizado de forma objetiva, clara e responsável, contemplando, sempre que possível:
I – dados da instituição de ensino, incluindo nome da escola, número do registro e responsável pelo preenchimento;
II – dados dos envolvidos na ocorrência, incluindo vítima, respectivo responsável legal e pessoa notificada como autora da situação, com seu responsável legal, bem como raça/cor, ano/turma e turno, quando aplicável;
III – descrição objetiva do fato pela equipe pedagógica, contendo, sempre que possível, data, horário e local da ocorrência;
IV – registro das providências imediatas adotadas pela escola, incluindo acolhimento e escuta da vítima, diálogo e orientação pedagógica, convocação dos responsáveis e encaminhamento aos órgãos da rede de proteção, quando necessário;
V – data e local de preenchimento da ficha;
VI – assinatura do responsável pelo registro.
Art. 20. Os registros deverão ser mantidos pela unidade escolar em local seguro, com acesso restrito aos profissionais responsáveis, observadas as normas de proteção de dados pessoais, privacidade e sigilo das informações.
§ 1º Os dados referentes à raça/cor constituem dados pessoais sensíveis e deverão ser tratados exclusivamente para as finalidades institucionais previstas neste Protocolo, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção previstos na Lei Federal nº 13.709/2018.
Art. 21. O registro administrativo da ocorrência não substitui eventual Boletim de Ocorrência, denúncia, comunicação ou demais providências que possam ser realizadas perante os órgãos competentes.
CAPÍTULO VI
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 22. Compete aos profissionais da educação que presenciarem ou tomarem conhecimento de uma situação de racismo:
I – interromper a situação, quando possível;
II – assegurar a proteção imediata da pessoa atingida;
III – comunicar a equipe gestora;
IV – contribuir para o registro dos fatos;
V – colaborar com as medidas pedagógicas e protetivas definidas pela unidade escolar.
Art. 23. Compete à equipe gestora da unidade escolar:
I – garantir a aplicação do Protocolo;
II – assegurar o acolhimento e a proteção da pessoa atingida;
III – providenciar o registro da ocorrência;
IV – comunicar a Secretaria Municipal de Educação;
V – realizar os encaminhamentos necessários;
VI – garantir a intervenção pedagógica adequada;
VII – acompanhar a situação;
VIII – preservar a privacidade e a dignidade dos envolvidos;
IX – articular-se com a rede de proteção, quando necessário.
Art. 24. Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – orientar as unidades escolares quanto à aplicação do Protocolo;
II – acompanhar a implementação do fluxo municipal;
III – receber e acompanhar as notificações encaminhadas pelas unidades escolares;
IV – apoiar as escolas na definição de encaminhamentos;
V – promover ações de formação continuada para os profissionais da educação;
VI – fortalecer a articulação com a rede de proteção e demais órgãos competentes;
VII – monitorar as situações registradas, observada a legislação de proteção de dados;
VIII – avaliar periodicamente a implementação do Protocolo e propor seu aprimoramento.
CAPÍTULO VII
DA ARTICULAÇÃO COM A REDE DE PROTEÇÃO
Art. 25. Sempre que a situação identificada demandar medidas que ultrapassem a competência da unidade escolar, deverão ser realizados os encaminhamentos aos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção e às demais instituições competentes.
Art. 26. Conforme a natureza, a gravidade e as circunstâncias da situação, poderão ser acionados:
I – Conselho Tutelar;
II – Secretaria Municipal de Educação;
III – Assistência Social;
IV – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
V – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
VI – serviços da rede municipal de saúde;
VII – Ministério Público;
VIII – autoridade policial;
IX – Secretaria de Direitos Humanos e canais oficiais de denúncia, incluindo o Disque 100;
X – outros órgãos e serviços cuja atuação seja necessária.
Parágrafo único. O acionamento dos órgãos e serviços deverá observar suas respectivas competências legais e a necessidade de proteção da pessoa atingida.
CAPÍTULO VIII
DA PREVENÇÃO E DA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA
Art. 27. A implementação do Protocolo não se limitará à resposta às ocorrências, devendo estar articulada a ações permanentes de prevenção e promoção da Educação das Relações Étnico-Raciais.
Art. 28. As unidades escolares deverão desenvolver ações pedagógicas que contribuam para:
I – valorização da diversidade étnico-racial;
II – reconhecimento das contribuições históricas e culturais da população negra;
III – fortalecimento da identidade e do pertencimento;
IV – enfrentamento de estereótipos, preconceitos e discriminações;
V – promoção do respeito e da convivência democrática;
VI – construção de práticas educativas antirracistas.
CAPÍTULO IX
DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
Art. 29. A Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento da implementação do Protocolo na Rede Municipal de Ensino, podendo utilizar os registros das ocorrências para subsidiar ações de formação, prevenção e promoção da equidade racial.
Art. 30. O monitoramento deverá considerar, além dos dados quantitativos, a qualidade das respostas adotadas, os encaminhamentos realizados, as ações pedagógicas desenvolvidas e o acompanhamento das situações.
Art. 31. Os dados e informações utilizados para fins de monitoramento deverão ser tratados de forma responsável, observando-se a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, à privacidade e ao sigilo das informações.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. O Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo da Rede Municipal de Ensino de Muriaé terá como referência técnica os Protocolos de Identificação e Resposta ao Racismo elaborados pelo Ministério da Educação – MEC, sem prejuízo das adaptações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em razão das especificidades do município.
Art. 33. As orientações complementares necessárias à implementação do Protocolo poderão ser expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 34. O Protocolo poderá ser revisado e atualizado sempre que necessário, considerando alterações legislativas, novas orientações dos órgãos competentes, avaliação de sua implementação e necessidades identificadas na Rede Municipal de Ensino.
Art. 35. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as competências dos órgãos envolvidos.
Art. 36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 02 de setembro de 2026.
MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
FICHA MUNICIPAL DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA ESCOLAR DE RACISMO
1• DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
N° do registro:
Nome da Escola: __________________
Responsável pelo registro: ________________
2. ENVOLVIDOS NA OCORRÊNCIA
Estudante/ profissional (Vítima):
Responsável legal:
Raça/cor: __________________
Ano/Turma: ________ Turno: _________________
Estudante/ profissional notificado (Agressor):
Responsável legal:
Raça/cor: ______________________________
Ano/Turma: __________ Turno: ____________________
3. DESCRIÇÃO DO FATO (Relato objetivo da equipe pedagógica, contendo data, hora e local)
4. PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS TOMADAS PELAS ESCOLA
( ) Acolhimento e escuta da vítima
( ) Diálogo e advertência/orientação pedagógica do agressor
( ) Convocação dos responsáveis da vítima (Data: ____/____/____)
( ) Convocação dos responsáveis do agressor (Data: ____/____/____)
( ) Encaminhamento para órgãos externos (Especificar: ________________________)
Muriaé - MG, ____ de _________________ de 202 ___.
___________________
Assinatura do responsável pelo registro
Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:8D506A08