ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
REGULAMENTO DO FIMP FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR EDIÇÃO 2026

O FIMP – FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR é uma realização da Prefeitura Municipal do Prata – MG através da Secretaria Municipal de Cultura. É um evento denominado “Concurso”, aberto a todas as pessoas físicas que queiram concorrer conforme condições previstas neste regulamento.

 

1 - DOS OBJETIVOS

 

1.1. Incentivar a prática da interpretação e a valorização da música popular;

 

1.2. Fomentar o desenvolvimento cultural local da população e mostrar a importância da arte como fonte de cultura e lazer;

 

1.3. Aprimorar e desenvolver a cultura musical, promovendo um intercâmbio artístico-cultural altamente gratificante a todos os elementos geradores da Cultura;

 

1.4. Descobrir, valorizar e incentivar novos talentos da música no município;

 

1.5. Resgate de memórias.

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. Podem participar doFIMP – FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR, todos os intérpretes, a partir de 18 anos de idade completos, desde que inscritos regularmente pelo aplicativo Conecta Prata, na aba 'Cultura';

 

2.2. O intérprete poderá, se desejar, se apresentar tocando instrumentos de corda, tais como: violão, violino, violoncelo, viola, contrabaixo, bandolim, cavaquinho, banjo, guitarra, entre outros. O uso desses instrumentos é autorizado, porém não obrigatório, sendo permitidos exclusivamente os instrumentos de corda. O participante poderá se apresentar sozinho ou acompanhado pelos músicos disponibilizados pela Comissão Organizadora. Não será permitida a formação de bandas próprias, nem a contratação de equipe técnica particular, cabendo ao evento a organização da banda e dos ensaios.

 

2.3. As inscrições devem ser realizadas no período de 23 de setembro à 09 de outubro, e somente pelo aplicativo Conecta Prata;

 

2.4. Não haverá taxa de inscrição;

 

2.5. O número máximo de inscrições será de 25 (vinte e cinco) participantes;

 

2.6. Será vetada a participação de pessoas diretamente envolvidas na realização/organização do evento;

 

2.7. Não serão aceitas músicas exclusivamente instrumentais;

 

2.8. Não serão permitidas nas letras das músicas, apologia e/ou alusão às drogas em geral, ao crime ou a qualquer forma de racismo e/ou discriminação, bem como obscenidades e atitudes contrárias aos critérios desse regulamento;

 

2.9. Cada inscrito poderá concorrer apenas com uma única música em todas as fases, a mesma deverá ser informada no ato de inscrição, não podendo ser trocada após a conclusão;

 

2.10. Serão vetadas inscrições para os intérpretes que não residam no município do Prata-MG;

2.11. Não poderão participar do FIMP os intérpretes que exerçam atividade profissional remunerada como cantor ou intérprete musical, de forma habitual e com finalidade econômica, tendo a atividade musical como fonte de renda, principal ou complementar, mediante apresentação de declaração no ato da inscrição e, quando necessário, comprovação documental solicitada pela Comissão Organizadora.

2.12. Da obrigatoriedade no ato da inscrição:

 

•

Todos os comunicados da Comissão Organizadora serão feitos via whatsapp, portanto, atentem para a importância de fornecer corretamente este dado na ficha de inscrição;

 

•

Não serão aceitas inscrições com dados incompletos e/ou que não contiverem os documentos exigidos;

 

•

Anexar letra da música escolhida digitada, documento tamanho A4 e fonte Tamanho 12 com o título e a letra na íntegra e com a identificação dos compositores e o nome do INTERPRETE INSCRITO;

 

•

Enviar link de vídeo da música que se enquadre no estilo que o intérprete cantará e informe o tom que será usado;

 

•

Anexar documento de identidade ou CNH;

 

•

Anexar comprovante de residência no nome do inscrito dos últimos 3 (três) meses. Caso ausência de documentação em nome do candidato, deverá apresentar “Declaração de Co-residência”, devidamente preenchida com morador da cidade do Prata-MG atestando a moradia em conjunto, acrescida de comprovante de endereço. Ou em caso de ausência de comprovante de residência, deverá o candidato apresentar declaração de “Auto Declaração de Residência” autenticada em cartório;

 

•

Anexar 1 (uma) fotografia recente do rosto do candidato, colorida, em boa resolução, que permita identificação facial clara e visível. A foto NÃO pode conter óculos escuros, bonés, chapéus ou acessórios que dificultem a visualização do rosto. Será usada para controle interno, credenciamento e divulgação.

 

•

Declaração de inexistência de vínculo de parentesco em primeiro grau com indivíduos diretamente responsáveis pela realização e/ou organização do evento;

 

2.13. Em hipótese alguma, serão aceitas inscrições com documentações incompletas.

 

2.14. Todo o material de inscrição não será devolvido aos participantes sob qualquer hipótese.

 

2.15. Os participantes não poderão levar equipe técnica, pois a Comissão Organizadora disponibilizará técnicos capacitados para o Festival;

2.16. Os participantes terão direito a 2 (dois) ensaios de 5 à 10 minutos com a equipe técnica do evento, marcado durante os dias que antecedem o mesmo, a ser agendado pela Comissão Organizadora e 1 (um) ensaio geral.

 

3. DAS ETAPAS

 

3.1. O FIMP – FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR será realizado nos dias:

 

Eliminatória:

Dias: 12 de Novembro de 2026;

Horário: a partir das 19h00;

 

Semifinal:

Dia: 13 de Novembro de 2026;

Horário: a partir das 21h00;

 

Final:

Dia: 15 de Novembro de 2026;

Horário: a partir das 17h00;

 

Local: Parque do Jatobá Natan Prado Mantelli – Rua Tenente Reis, na altura do nº 701.

 

3.2. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de, se necessário, reduzir ou ampliar, sem aviso prévio, a quantidade de dia da eliminatória, bem como alterar local, datas e horários das mesmas, condicionando-as ao total de inscritos e que serão divulgados e confirmados até dia 23 de Outubro de 2026, nas redes sociais públicas;

 

3.3. Não serão permitidas, sob qualquer hipótese, solicitações para escolha de dia e/ou ordem de apresentação pelos participantes, ficando os mesmos sujeitos, única e exclusivamente, ao resultado do sorteio;

 

3.4. É obrigatória a apresentação do RG ou da CNH, em todas as etapas do Festival para acesso aos bastidores e palco. Não será aceito qualquer outro tipo de documento;

 

3.5. É proibida a utilização de processadores pessoais de efeitos para a voz;

 

3.6. Não será permitido, sob qualquer hipótese, o uso de playback e/ou de equipamentos que contenham gravações, samples,amostras pré-gravadas e/ou trechos de músicas de terceiros, Backing Tracks, VS (Virtual Sequencer) e similares, incluindo os reproduzidos em teclados (sequências MIDI, ritmos e/ou acompanhamentos automáticos);

 

3.7. Ao serem chamados para o palco, os participantes terão, no máximo, 3 (três) minutos para subir ao mesmo. Após esse período serão automaticamente desclassificados;

 

3.8. Na eliminatória, realizada no dia 12 de novembro de 2026, participarão os 25 (vinte e cinco) candidatos. Ao final do dia 12 de novembro de 2026, serão divulgados os 10 (dez) classificados para a semifinal, que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2026. Na semifinal, os 10 participantes disputarão 5 (cinco) vagas para a final, a ser realizada no dia 15 de novembro de 2026. Os resultados da semifinal serão divulgados no dia 13 de novembro logo após a apresentação.

 

3.9. A ordem de apresentação para a Semifinal e para a Final será definida por sorteio realizado no próprio dia de cada etapa, com divulgação prévia antes do início das apresentações. É obrigatória a presença do participante classificado no momento do sorteio, sob pena de desclassificação;

 

4. DA PREMIAÇÃO

 

4.1. A premiação do FIMP – FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR será concedida conforme segue:

1º - Lugar: R$2.000,00 (dois mil reais);

2º - Lugar: R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);

3º - Lugar: R$1.000,00 (hum mil reais);

4º - Lugar: R$500,00 (quinhentos reais);

5º - Lugar: R$200,00 (duzentos reais).

4.2 – Na data da realização da solenidade de premiação, será realizada a entrega simbólica da premiação aos vencedores, ficando o pagamento dos respectivos valores condicionado ao cumprimento dos trâmites administrativos e financeiros necessários, podendo ser efetivado no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data de realização do evento.

 

5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO “FIMP – FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR”

5.1. A classificação das apresentações e a atribuição de prêmios do FIMP 2026 ficarão a cargo do público, por meio de votação popular realizada em formulário eletrônico oficial via Conecta Prata, acessado por QR Code único, exibido no palco durante todas as apresentações, ou pelo próprio aplicativo do Conecta Prata e também divulgado nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal.

5.2. O QR Code dará acesso ao formulário de votação da etapa em andamento. Cada noite de apresentação terá um formulário específico, contendo apenas os candidatos que se apresentarão naquela noite, podendo o público votar em qualquer um deles.

5.3. Cada pessoa terá direito a 1 (um) voto por noite de apresentação, validado mediante o preenchimento de CPF e e-mail. Serão descartados os votos duplicados, fraudados ou identificados como provenientes de meios automatizados.

5.4. O formulário de votação conterá uma única pergunta obrigatória: “Qual foi a melhor apresentação desta noite?”, com a relação de todos os candidatos daquela noite, da qual o eleitor escolherá apenas 1 (um).

5.5. Para orientar o voto, o formulário apresentará ao público a seguinte orientação: uma boa apresentação é aquela em que o intérprete demonstra:

• Afinação e domínio da voz, com boa dicção e clareza na letra;

• Presença de palco, com segurança, postura e conexão com o público;

• Interpretação e emoção, transmitindo o sentimento da música e fidelidade à obra interpretada.

5.6. A votação será encerrada ao término das apresentações de cada noite. A apuração será realizada pela Comissão Organizadora, que totalizará os votos recebidos por cada candidato e classificará as apresentações em ordem decrescente de votos. Não será divulgada a quantidade de votos de cada candidato.

5.7. A classificação geral da Eliminatória será dos 10 (dez) candidatos mais votados entre os que se apresentaram no dia 12 de novembro, anunciada ao final das apresentações e publicada nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal, em ordem alfabética. Não será divulgada a quantidade de votos.

5.8. A classificação geral da Semifinal será dos 5 (cinco) candidatos mais votados entre os que se apresentaram no dia 13 de novembro, anunciada ao final das apresentações e publicada nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal, em ordem alfabética. Não será divulgada a quantidade de votos.

5.9. A classificação geral final será de 1º ao 5º lugar, definida pela ordem decrescente de votos recebidos pelos candidatos que se apresentaram na Final, no dia 15 de novembro; o 1º ao 5º colocados serão premiados conforme o item 4 deste regulamento. Não será divulgada a quantidade de votos.

5.10. Em caso de empate na última vaga de classificação da fase Eliminatória, todos os candidatos empatados serão classificados para a Semifinal. A partir da Semifinal, em caso de empate, será considerado classificado ou vencedor o candidato que tiver obtido a maior votação na fase Eliminatória. Persistindo o empate na classificação final, os prêmios correspondentes às posições empatadas serão somados e divididos igualmente entre os candidatos empatados.

5.11. Os dados pessoais coletados no formulário (nome, CPF ou e-mail) serão utilizados exclusivamente para validar a votação e garantir o limite de 1 (um) voto por pessoa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5.12. As decisões decorrentes da votação popular, uma vez homologadas pela Comissão Organizadora, serão irrecorríveis.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1. No dia das apresentações o candidato deve se apresentar ao promotor do evento com antecedência mínima de 30 minutos do início das apresentações, ou será automaticamente eliminado da competição, salvo atraso em circunstâncias cuja ação de força maior os impeça, nesses casos cabe a Comissão Organizadora julgar a justificativa do candidato;

 

6.2. A Comissão Organizadora poderá suspender o Festival, sem que isso caiba a qualquer participante o direito de reclamação;

 

6.3. A Comissão Organizadora poderá, a qualquer momento, excluir do Festival o artista ou música cujos participantes não observarem as disposições e contrariarem as normas da organização do evento e caso haja qualquer conduta que venha a atentar, direta ou indiretamente, contra a vida, a saúde, a dignidade, a propriedade e a privacidade de qualquer pessoa, participante ou não do evento. Da decisão de desclassificação de algum participante, não caberá qualquer espécie de reivindicação ou pleito;

 

6.4. As despesas de transporte e alimentação são de inteira responsabilidade do(s) participante(s);

 

6.5. Fica proibido aos participantes fazer qualquer tipo de declaração de natureza política, preconceituosa, ou crença religiosa, bem como o uso de banners, faixas, bandeiras, roupas, acessórios ou qualquer outro tipo de material com tais declarações, sob pena de desclassificação;

 

6.6. Fica proibido aos participantes sob pena de desclassificação qualquer ato de propaganda ou promoção pessoal inclusive de terceiros, bem como o uso de banners, faixas, bandeiras, roupas, acessórios ou qualquer outro tipo de material com tais declarações, durante sua performance, sob pena de desclassificação;

 

6.7. O uso de qualquer tipo de material ou acessório cenográfico somente será permitido mediante solicitação formal por escrito, avaliação e autorização prévia da Comissão Organizadora, com no mínimo, uma semana de antecedência da primeira eliminatória sendo proibido o uso de qualquer material inflamável ou que ponha em risco a integridade física de qualquer pessoa presente;

 

6.8. É proibido subir ao palco portando ou consumindo qualquer tipo de bebida ou líquido, exceto água;

 

6.9. Os participantes que subirem ao palco alcoolizados ou destruírem os equipamentos de terceiros serão automaticamente desclassificados e responsabilizados pelo valor do prejuízo;

 

6.10. Todas as músicas inscritas no FIMP, bem como áudios, fotos e imagens dos intérpretes, poderão ser registradas e utilizadas pela Prefeitura Municipal do Prata e pela Secretaria Municipal de Cultura, para fins institucionais, de divulgação cultural e de memória do evento, sem qualquer ônus ou pagamento de cachê.

 

6.11. Todas as taxas, valores e encargos referentes ao ECAD decorrentes da execução pública das músicas apresentadas no Festival, em todas as suas etapas (Eliminatória, Semifinal e Final), são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal do Prata – MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

 

6.12. Os participantes vencedores comprometem-se a participar, a título de contrapartida cultural voluntária, de eventos organizados pela Secretaria Municipal de Cultura, mediante agendamento prévio com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência e em comum acordo de disponibilidade. A Secretaria ficará responsável por fornecer equipe técnica, sonorização e palco para as apresentações, não havendo pagamento de cachê.

 

6.13. A simples inscrição noFIMP – FESTIVAL DE INTÉRPRETES DA MÚSICA POPULAR, edição 2026, já pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente Regulamento;

 

6.14. Os casos omissos ou não esclarecidos neste regulamento serão objetos de deliberação da Comissão Organizadora.

 

Informações: (34) 3431-5227

E-mail:cultura@prata.mg.gov.br

 

RAYSA VILELA JUNQUEIRA

Secretária Municipal de Cultura 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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