ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 009, DE 01 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

 

Considerando a Portaria de nº 42/2026, expedida pelo Poder Executivo Municipal estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG.

Art. 2º - O disposto nesta Portaria não se aplica aos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Sem Peixe, 01 de junho de 2026.

 

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

 

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal 


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:8D9D8340