ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
Câmara Municipal de Sem Peixe
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
PORTARIA Nº 009, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Portaria de nº 42/2026, expedida pelo Poder Executivo Municipal estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Sem Peixe – MG.
Art. 2º - O disposto nesta Portaria não se aplica aos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sem Peixe, 01 de junho de 2026.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:8D9D8340