ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 535/2024
LEI MUNICIPAL Nº 535/2024
«DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE BREJINHO ».
LUIZ CARLOS PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica denominada a Unidade de Apoio da Saúde da Comunidade de Brejinho no Município de Jequitibá, como “Unidade de Apoio da Saúde Ozelino Ferreira”, localizada na Praça Santo Antônio nº 26 – Comunidade de Brejinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
SANCIONADA EM:05/MARÇO /2024
LUIZ CARLOS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:8D9FA77A