ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

Assessoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 036/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO JUDÁ CNPJ nº48.160.760/0001-92

 

Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva para a Associação Judá, destinados à reforma da cobertura de sua sede, compreendendo a aquisição de materiais e a contratação de mão de obra para execução dos serviços.

 

Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.

 

Valor do repasse: R$14.403,85 (Quatorze Mil Quatrocentos e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos)

Prazo de vigência do termo: de 24/08/2026 a 24/08/2027

Data da Assinatura: 24/08/2026

 

MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Samara Aissa Silva
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