ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 036/2026 – TERMO DE FOMENTO -INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2026
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e ASSOCIAÇÃO JUDÁ CNPJ nº48.160.760/0001-92
Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva para a Associação Judá, destinados à reforma da cobertura de sua sede, compreendendo a aquisição de materiais e a contratação de mão de obra para execução dos serviços.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal n° 13.109/2014 e demais alterações c/c Lei Orçamentária anual.
Valor do repasse: R$14.403,85 (Quatorze Mil Quatrocentos e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
Prazo de vigência do termo: de 24/08/2026 a 24/08/2027
Data da Assinatura: 24/08/2026
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:8DE0A04C