ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 844/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO BAMBURRAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta e eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO BAMBURRAL”, com sede na Fazenda Bamburral, Município de Grão Mogol – MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.503.623/0001-01.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando este lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 14 de abril de 2014.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:8DE31923