ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 003.2024

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO de contratação Nº003/2024

MODALIDADE – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

OBJETO / VALOR:Contratação do show da banda “BAIANAS OZADAS”, para se apresentar no Município de Moeda, respectivamente, no dia 11/02/2024, na Festividade CARNAMOEDA, cujo valor é deR$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

CONTRATADO:OCA - OZADIA, CONTEUDO & ARTE MKT LTDA

ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.

FUNDAMENTO: Inciso II, do artigo 74, da Lei Nacional nº 14.133/2021.

DESPACHO: Ratifico a presente contratação, comoInexigibilidadede Licitação, tendo em vista o permissivo legal doincisoIIdo artigo 74 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, doparecer favorável da Agente de ContrataçãodeMoeda/MGe sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável.Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento doparágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e o artigo60do Decreto Municipal nº09/2023.

 

Município de Moeda, 19 de janeiro de 2024.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:8DEA09C1