ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO

O Município de Nova Resende-MG, através do Prefeito Municipal, torna pública a realização do seguinte Termo de Fomento:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 039/2026

TERMO DE FOMENTO: 035/2026

OBJETO: Foi formalizado o Termo de Fomento nº 035/2026 entre o Município de Nova Resende e a ASA - Associação Social de Assistência, inscrita no CNPJ sob o nº 08.377.717/0001-69, com sede na Rua Um, nº 53, Loteamento Adonias Gabriel, Município de Nova Resende, visando à transferência de recursos financeiros no valor total deR$ 100.000,00 (cem mil reais), com vigência de30/09/2026 a 30/04/2027, destinados à execução do Projeto “Cesta Solidária”, visando à aquisição e distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município, conforme Plano de Trabalho e nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDAMENTO: A parceria foi formalizada mediante inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando a indicação expressa da entidade beneficiária pela legislação municipal aplicável, observadas as disposições do art. 32 da mesma Lei.

O repasse será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Resende, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, conforme as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho aprovado.

Publica-se.

 

LUIZ ITAMAR GONZAGA –

Prefeito Municipal.  


Publicado por:
Michele Bruna de Farias
Código Identificador:8E047128