ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2026

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

CONVOCAÇÃO EM QUINTA CHAMADA PARA MATRÍCULA E IMEDIATO INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DE DESISTÊNCIA

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;

 

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Ubá/MG para execução do Curso de Formação;

 

CONSIDERANDO os Editais de Convocação nº 001/2026, nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026;

 

CONSIDERANDO que todas as vagas disponibilizadas para a primeira turma do Curso de Formação foram regularmente preenchidas;

 

CONSIDERANDO que, após o início do Curso de Formação, ocorreu desistência formal de candidato regularmente matriculado, gerando vaga superveniente;

 

CONSIDERANDO o interesse público na recomposição imediata da turma, assegurando-se o completo preenchimento das vagas originalmente disponibilizadas e observando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO que a desistência ocorreu no primeiro dia do Curso de Formação, inexistindo prejuízo ao desenvolvimento pedagógico da turma e mostrando-se viável a imediata substituição do candidato desistente pelo classificado subsequente, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público, da razoabilidade e do aproveitamento do concurso público;

 

TORNA PÚBLICA a convocação, em quinta chamada, do candidato abaixo relacionado para matrícula e imediato ingresso no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.

 

CAPÍTULO I

DA CONVOCAÇÃO

 

Art. 1º Fica convocado o candidato classificado imediatamente subsequente aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025, para preenchimento da vaga remanescente decorrente de desistência formal ocorrida após o início do Curso de Formação.

 

CANDIDATO CONVOCADO

 

Sexo Masculino

 

Leomarcos dos Santos Ramos - CPF 075.***.***-82 5º PP

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 2º O candidato deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Rodeiro, situada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, até às 13:00h do dia 17/07/2026, para efetivação da matrícula.

 

§ 1º Em razão do Curso de Formação já se encontrar em andamento, o prazo estabelecido neste artigo será contado em dias corridos, considerando a necessidade de imediata recomposição da turma.

 

§ 2º O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no Edital de Convocação nº 001/2026.

 

§ 3º Efetivada a matrícula, o candidato deverá apresentar-se imediatamente ao Centro de Formação da Guarda Civil Municipal de Mariana/MG, na data e horário informados pela Administração Municipal.

 

CAPÍTULO III

DO APROVEITAMENTO NO CURSO

 

Art. 3º O candidato convocado ingressará em Curso de Formação já iniciado, devendo cumprir integralmente as determinações da Coordenação do Curso quanto à reposição das atividades eventualmente perdidas, observadas as normas pedagógicas e disciplinares estabelecidas pela instituição responsável.

 

Parágrafo único. A permanência no Concurso Público dependerá da frequência mínima, do aproveitamento e da aprovação em todas as avaliações previstas para o Curso de Formação.

 

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 4º O candidato que:

I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo fixado;

II – não apresentar a documentação exigida;

III – deixar de apresentar-se imediatamente ao Curso de Formação;

IV – descumprir as exigências previstas no Edital do Concurso Público ou nos Editais de Convocação;

será eliminado do Concurso Público.

 

Art. 5º Permanecem integralmente aplicáveis aos candidatos convocados por este Edital todas as disposições constantes:

I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;

II – do Edital de Convocação nº 001/2026;

III – dos Editais de Convocação nº 002/2026, nº 003/2026 e nº 004/2026, no que couber;

IV – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;

V – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;

VI – da legislação pertinente.

 

Art. 6º A presente convocação tem por finalidade exclusiva recompor a vaga aberta em decorrência de desistência formal de candidato após o início do Curso de Formação, preservando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.

 

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas.

 

Rodeiro/MG, 16 de julho de 2026.

 

VITÓRIA ANDRADE SILVA

Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas

Prefeitura Municipal de Rodeiro 


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Vitória Andrade Silva
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