ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 961/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MANGUES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MANGUES”, COM SEDE SOCIAL NA Escola Municipal Professor Catão, zona rural no município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.943.108/0001-08.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol, 04 de março de 2020.
SANCIONO A PRESENTE LEI
HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:8E1DA020