ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 961/2020

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MANGUES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS MANGUES”, COM SEDE SOCIAL NA Escola Municipal Professor Catão, zona rural no município de Grão Mogol, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.943.108/0001-08.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol, 04 de março de 2020.

 

SANCIONO A PRESENTE LEI

 

HAMILTON GONÇALVES NASCIMENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:8E1DA020