ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1840/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 099/2026
Processo nº: 1840/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 099/2026
Data: 23/09/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 755/2026 de 22 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços de técnico de Enfermagem para Remoção em Ambulância UTI móvel e ambulância simples de Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicílio” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:
RAQUEL VIEIRA DE CASTRO
CPF: 052.672.126-01
Valor Estimado do Processo: R$ 7.910,00 (sete mil e novecentos e dez reais).
Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021
Publique-se.
Luz/MG, 23 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:8E284140