ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1840/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 099/2026

Processo nº: 1840/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 099/2026

Data: 23/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 755/2026 de 22 de setembro de 2026, RATIFICA a contratação para fins de “Prestação de Serviços de técnico de Enfermagem para Remoção em Ambulância UTI móvel e ambulância simples de Pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Domicílio” e autoriza o empenho da despesa em favor da licitante:

 

RAQUEL VIEIRA DE CASTRO

CPF: 052.672.126-01

 

Valor Estimado do Processo: R$ 7.910,00 (sete mil e novecentos e dez reais).

 

Fundamento legal: Artigos 74, inciso IV e artigo 79, inciso I,§ único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 23 de setembro de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:8E284140