ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5685/16

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Orçamentário Especial no valor de R$ 746.500,00 (setecentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), para as dotações abaixo discriminadas, com recursos do Bloco de Atenção Básica, Bloco de Média e Alta Complexidade e Transferências do Estado para Qualificação e Produtividade das Equipes de Regulação.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Subunidade

03

Bloco de Atenção Básica - PAB

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

301

Atenção Básica

 

Programa

0004

Pouso Alegre com Mais Prevenção e Saudável

 

Atividade

2081

Ampliar os Programas de Prevenção e Promoção de Saúde – PAB FIXO

 

Elemento de Despesa

3190.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

5.000,00

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

140.000,00

Atividade

2092

Programa de Melhoria Do Acesso e da Qualidade - PMAQ

 

Elemento de Despesa

3190.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

125.000,00

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

300.000,00

 

3191.13.00

Obrigações Patronais

75.000,00

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Subunidade

04

Bloco de Média e Alta Complexidade

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa

0003

Pouso Alegre com Mais Saúde e Qualidade

 

Atividade

2273

Centro De Atenção Psicossocial Álcool e Drogas-CAPS

 

Elemento de Despesa

3190.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

25.000,00

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Subunidade

08

Transferências do Estado

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa

0003

Pouso Alegre Com Mais Saúde de Qualidade

 

Atividade

2114

Qualificação e Produtividade das Equipes de Regulação

 

Elemento de Despesa

3190.04.00

Contratação Por Tempo Determinado

10.000,00

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

36.500,00

 

3191.13.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

Art. 2º. Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior serão utilizadas como recurso as anulações das seguintes dotações do orçamento vigente:

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Subunidade

03

Bloco de Atenção Básica - PAB

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

301

Atenção Básica

 

Programa

0004

Pouso Alegre com Mais Prevenção e Saudável

 

Atividade

2081

Ampliar os Programas de Prevenção e Promoção de Saúde – PAB FIXO

 

Elemento de Despesa

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

145.000,00

Atividade

2092

Programa De Melhoria Do Acesso e da Qualidade - PMAQ

 

Elemento de Despesa

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

500.000,00

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Subunidade

04

Bloco de Média e Alta Complexidade

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa

0003

Pouso Alegre Com Mais Saúde de Qualidade

 

Atividade

2273

Centro De Atenção Psicossocial Álcool e Drogas-CAPS

 

Elemento de Despesa

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

50.000,00

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

11

Secretaria Municipal de Saúde

 

Subunidade

08

Transferências do Estado

 

Função

10

Saúde

 

Subfunção

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa

0003

Pouso Alegre Com Mais Saúde de Qualidade

 

Atividade

2114

Qualificação e Produtividade das Equipes de Regulação

 

Elemento de Despesa

3190.13.00

Obrigações Patronais

2.500,00

 

3190.16.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

14.000,00

 

3390.14.00

Diárias – Pessoal Civil

13.000,00

 

3390.30.00

Material de Consumo

15.000,00

 

3390.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

7.000,00

 

Art. 3º. Os referidos elementos de despesa passam a fazer parte da Lei Orçamentária de 2016.

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, 16 DE MAIO DE 2016.

 

AGNALDO PERUGINI

Prefeito Municipal

 

VAGNER MÁRCIO DE SOUZA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:8E310DF1