ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 80/2025, REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 01/2025 - PROCESSO Nº 19/2025.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Contratada: CM Construtora Minas Ltda., inscrita no CNPJ 38. 382.670/0001-92

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,724910%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria de Obras, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 085/2026 e demais documentos constantes dos autos. Será aplicado o reajuste supracitado ao saldo remanescente do contrato, passando o valor de R$ 1.355.535,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais) para R$ 1.419.582,81 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).

 

Fundamentação Legal: O reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Nona do contrato original, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses e a aplicação de índice oficial previamente definido.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Assessoria de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:8E31D91A