ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA - DECRETO Nº 5713 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.4992

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2026

 

DECRETO Nº 5713 , DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.4992

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$172.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

172.000,00

Anulação

02 10 01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

 

1727

12.367.0009.2896.0000

INCLUSÃO JÁ

30.963,50

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1728

12.367.0009.2896.0000

INCLUSÃO JÁ

30.963,50

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE

 

1722

10.301.0023.2894.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

29.000,00

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1725

10.301.0023.2897.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

9.056,50

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1726

10.301.0023.2897.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

9.056,50

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE

ESPORTE

 

1721

27.812.0000.2893.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

4.000,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

Anulação

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

1721

27.812.0000.2893.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

4.000,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1723

27.812.0005.2895.0000

ESPORTE TOTAL

7.480,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1724

27.812.0005.2895.0000

ESPORTE TOTAL

7.480,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1729

27.812.0005.2898.0000

ESPORTE TOTAL

15.000,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1729

27.812.0005.2898.0000

ESPORTE TOTAL

15.000,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

02 20 02

FUNDO MUNICIPAL DE

CULTURA

 

1720

10.392.0000.2892.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

2.500,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1720

10.392.0000.2892.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

2.500,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1720

10.392.0000.2892.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

2.500,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

1720

10.392.0000.2892.0000

ENCARGOS ESPECIAIS

2.500,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 11 00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

490

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-29.000,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

490

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-9.056,50

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

490

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-9.056,50

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

490

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-7.480,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

490

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-7.480,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

491

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-30.963,50

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

491

10.301.0131.2835.0000

REDE DE CUIDADOS: SERVIÇOS PARA MELHORIA DA QUALI

-30.963,50

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE

ESPORTE

 

784

27.812.0005.2844.0000

ESPORTE TOTAL

-4.000,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

785

27.812.0005.2844.0000

ESPORTE TOTAL

-4.000,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

02 13 02

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE

 

 

806

27.812.0005.2876.0000

ESPORTE TOTAL

-2.500,00

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

807

27.812.0005.2876.0000

ESPORTE TOTAL

-2.500,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

02 15 01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

902

08.244.0016.2847.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-15.000,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

903

08.244.0016.2847.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-15.000,00

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

904

08.244.0016.2848.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-2.500,00

 

3.3.50.42.00

Auxílios

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

905

08.244.0016.2848.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

-2.500,00

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais

F.R. Grupo: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

804 000

EMENDAS PARLAMENTARES

 

Anulação ( - )

-172.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ: 11892293668

Dados:2026.11.12 10:21:35 -03'00'

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal de Leopoldina

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora Geral

 

LEOPOLDINA, 28 de OUTUBRO de 2026


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:8E4BB644