ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 548, DE 06 DE ABRIL 2026.

DECRETO MUNICIPAL DE Nº 548, DE 06 DE ABRIL 2026.

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando que o dia 21 de abril, terça feira, é feriado nacional, em comemoração ao dia de Tiradentes;

 

Considerando a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão do feriado de Tiradentes;

 

Considerando o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;

 

Considerando o recesso estabelecido nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 20 (vinte) de abril de 2026 (segunda-feira).

 

Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.

Parágrafo único. As Unidades Educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação deverão seguir a programação constante do Calendário Escolar.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Grão Mogol/MG, 06 de abril de 2026.

 

DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:8E6BB03B