ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 079/2026 DISPENSA Nº 023/2026 CONTRATO N° 000-2026 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração e aplicação de prova objetiva e entrega dos resultados finais de processo seletivo público para emprego público celetista de agente comunitário de saúde, para atender as necessidades da secretaria de saúde. CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; RECONHEÇO a contratação por meio de Inexigibilidade de Licitação, considerando, a orientação disposta no Parecer Jurídico, nos termos do Artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal nº 14.133 de 2021. ATO DE RATIFICAÇÃO No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 75, XI da Lei Federal 14.133/2021 RATIFICO este processo de Dispensa, para contratação da Empresa: CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 19.493.732/0001-99, pelo valor total de O preço global do presente contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais); PRAZO DE VIGENCIA 12 (dose) meses, tendo o presente constante dos autos. Publique-se.

 

Perdizes – MG, 18 de junho de 2026

 

KARINE FLAUSINO DIAS

Secretaria Municipal de Saude Contratante


Publicado por:
Wilson Antonio Fraga Junior
Código Identificador:8E89AF96