ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - NOTIFICAÇÃO COLETIVA

NOTIFICAÇÃO COLETIVA

 

O Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Governo, o Serviço de Vigilância Epidemiológica e a Fiscalização de Posturas do Município de Arcos/MG;

CONSIDERANDO o risco de infestação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Arcos;

CONSIDERANDO que a proliferação do mosquito se dá através da água parada;

CONSIDERANDO que os terrenos baldios são comumente utilizados como depósito de vasilhames descartáveis;

CONSIDERANDO que tais vasilhames são reservatórios da água de chuva e, por extensão, ambiente propício ao desenvolvimento vital do mosquito;

CONSIDERANDO as reiteradas campanhas sobre esse tema levadas ao conhecimento da população;

CONSIDERANDO que, malgrado isso, os proprietários de lotes e terrenos, depósitos de ferro-velho e pneus, não têm diligenciado com o necessário empenho no cumprimento da parte que lhes cabe;

CONSIDERANDO que, em função das doenças transmitidas pelo mosquito, é imprescindível, para evitá-las, manter limpos lotes e terrenos situados no Município, e

CONSIDERANDO que a saúde é um dever precípuo da Administração Pública;

R E S O L V E M:

FICAM NOTIFICADOS todos os proprietários de lotes e terrenos no Município de Arcos para que promovam a capina e limpeza desses imóveis no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação desta Notificação, com base no art. 105 da Lei Municipal nº 2.253/09.

Em igual prazo ficam notificados os proprietários de Ferro velho, serviços de reforma de pneus e atividades semelhantes, para que providenciem o abrigo destes materiais, deixando-os imunes ao contato com a chuva e em lugar seco.

Findo o prazo especificado nesta NOTIFICAÇÃO, o proprietário do imóvel que for encontrado em desacordo com as normas do Código de Posturas, será multado nos termos previstos no art. 106 da Lei Municipal nº 2.253/09.

 

Arcos/MG, 16 de março de 2.026.

 

WELLINGTON ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:8E9DBE03