ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1948/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar Tipo Novo Elemento, no valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional, modalidade Crédito Suplementar Tipo Novo Elemento no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2022, no importe de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2022.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.3.90.14.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - R$ 80.000,00

Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 80.000,00

Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 80.000,00

Total da Instituição 02 - -  - R$ 80.000,00

Total Geral Acrescido - - - -- R$ 80.000,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - BLOCO - ATENÇÃO BÁSICA

2.06.01.10.301.0008.2.0033-102 - 3.3.90.30.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - -- R$ 16.116,33

2.06.01.10.301.0008.2.0033-102 - 3.3.90.39.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - - - R$ 20.000,00

Total da Sub-Unidade 01 - - - - -- R$ 36.116,33

Sub-Unidade 02 - BLOCO ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

2.06.02.10.302.0004.2.0038-102 - 3.1.90.94.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - R$ 10.000,00

2.06.02.10.302.0004.2.0039-102 - 3.3.90.93.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 33.883,67

Total da Sub-Unidade 02 - - - - -- R$ 43.883,67

Total da Unidade 06 - - - - - - - - R$ 80.000,00

Total da Instituição 02 - - - - R$ 80.000,00

Total Geral Anulado - - -  R$ 80.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 14 de julho de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
Código Identificador:8EB88900