ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO- PONTO FACULTATIVO- PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, considerando-se as atribuições legais inerentes ao cargo, tendo em vista o disposto no inciso VI e XIII do art. 72 c/c alínea “h” do inciso I do art.98 da Lei Orgânica do Município de Abaeté; CONSIDERANDO QUE, o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do Servidor Público"; CONSIDERANDO QUE, a transferência das comemorações do "Dia do Servidor Público" para o dia 30 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Municipal: RESOLVE:
Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, transfere, em caráter excepcional, o PONTO FACULTATIVO referente ao “Dia do Servidor”, comemorado originalmente em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º- No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente nas repartições públicas Municipais ocorrerá em horário normal.
Art. 3º- Os serviços públicos considerados essenciais funcionarão normalmente.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté/MG, 19 de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
David Cunha
Código Identificador:8EC81D1F