ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.591, DE 06 DE MAIO DE 2026
A Câmara de Vereadores do Município de Prados – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica o Município de Prados – MG declarado e reconhecido como cidade-irmã dos Municípios de Resende Costa – MG, Lagoa Dourada – MG, e Tiradentes – MG.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata o caput deste artigo visa atender a recíprocos objetivos no âmbito das tradições culturais, socioeducacionais e de fomento intermunicipal, e notadamente:
I. Buscar o fortalecimento e estreitamento dos laços de irmandade entre as comunidades integrantes dos Municípios envolvidos, os detentores de mandato eletivo e a população em geral, levando-se em conta, para tanto, as suas origens comuns, o processo interseccional de formação cultural e as tradições comuns neles mantidas;
II. Celebrar acordos, atividades, programas e projetos comuns com o objetivo de fomentar o mais amplo e recíproco conhecimento, e o compartilhamento de experiências socioeconômicas, ambientais, habitacionais, desportivas, turísticas e culturais;
III. Incentivar intercâmbios sociais, culturais e socioeconômicos entre os agentes políticos e a população integrante dos Municípios envolvidos;
IV.Promover o intercâmbio de informações e a difusão, entre todos os agentes previstos desta Lei, de ações, projetos e iniciativas culturais, turísticas e desportivas, além da proposição de políticas públicas e culturais que atendam aos recíprocos interesses das cidades-irmãs;
IV. Realizar acordos multilaterais visando à troca de experiências, saberes, formas de ser, viver e agir, e conhecimentos sobre as raízes étnicas, folclóricas, culturais, musicais e religiosas;
V. Alinhar políticas públicas e ações administrativas de interesse comum entre os Municípios envolvidos;
VI. Propor e celebrar convênios através de programas e projetos que, sendo comuns a todos os Municípios envolvidos, apresentem interesses transitáveis à população pertencentes a ambos os Municípios envolvidos;
VII. Fomentar ações à memória das minorias em nível étnico, cultural e educacional, prevendo mecanismos de resgate de tradições culinárias e de formas de agir perdidas ao longo do tempo;
VIII. Prever qualquer outra forma de atuação conjunta capaz de resgatar valores éticos, morais, culturais e de qualquer outro espectro que se faça regionalmente relevante, bem como resgatar saberes, crenças e formas de ser, viver e agir capazes de densificar e enriquecer a população mutuamente considerada.
Art. 2º. Sob o fundamento desta Lei fica o Município de Prados – MG autorizado a integrar-se, juntamente com as cidades-irmãs nela referenciadas, à Rota Açoriana de Minas Gerais através da Casa dos Açores – MG.
Parágrafo único. A integração de que trata o caput deste artigo poderá ser implementada pelo Município de Prados – MG em atenção aos interesses públicos de âmbito socioeconômico, cultural, turístico, desportivo, ambiental e das respectivas tradições.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Prados, 06 de maio de 2026.
RILDO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:8ED41FA5