ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
Secretária Municipal de Administração e Finanças
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE FOMENTO 11
O Município de Pitangui - MG, por intermédio de sua Prefeita Municipal, torna público que realizará Inexigibilidade n.º 011/2026, para Repasse ao Terceiro Setor - Base legal: Art. 31, inciso II, e Art. 32, da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Lei Municipal nº 2.840/2026 - Organização da Sociedade Civil/Proponente: APAM – Associação de Proteção e Amparo ao Menor - CNPJ: 08.161.821/0001-11 - Valor total do repasse: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) – Objeto: Repasse de valores oriundos do FIA – Fundo da Infância e Adolescente, Recursos direcionados para aquisição de uniformes escolares, impressora colorida para realização das atividades socioeducativas realizadas dentro e fora da instituição - Período: Exercício de 2026 - Tipo da Parceria: Termo de Fomento.
Publicado por:
Kevin Cesar Nunes
Código Identificador:8F05A534