ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - ATA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PATROCÍNIO
Aos 28 dias do mês de abril de 2026, às 15:49 horas, reuniram-se os membros da Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Arcos, conforme portaria nº 090, de 23/04/2026, com a finalidade de analisar a Manifestação de Interesse de Patrocínio referente à prestação de serviço de divulgação, por meio de exibição de conteúdos audiovisuais, destinados à veiculação de vídeos institucionais da Administração Municipal e conteúdos promocionais do 5º Festival de Gastronomia de Arcos.
1. OBJETO
Análise da proposta demanifestação de interesse , nos termos do art. 15 e seguintes da Lei 3014/2021
de patrocínio para prestação de serviços de divulgação institucional, visando a divulgação de:
- Vídeos institucionais da Prefeitura Municipal de Arcos;
- Conteúdos promocionais do 5º Festival de Gastronomia, a ser realizado no período de 29 de abril a 03 de maio de 2026;
- Inserção de marcas de patrocinadores,e mapa do evento da gastronomia durante os 5 dias de evento, a ser realizados nos dias 29 de abril a 3 de maio,conforme critérios previamente estabelecidos.
2. PARTICIPANTES DA COMISSÃO
- Ricardo Batista de Carvalho – MASPM nº 143346/6
- Guilherme Henrique Menezes Figueiredo – MASPM nº 9023/9
- Rogério Marcos Ferreira – MASPM nº 9023/9
ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
A Comissão procedeu à análise da proposta apresentada, considerando os seguintes critérios:
- Viabilidade técnica da prestação dos serviços de divulgação;
- Alcance e visibilidade dos meios utilizados;
- Qualidade da execução dos serviços e tecnologia empregada;
- Adequação às normas legais e interesse público.
Ressalta-se que a presente doação atende integralmente aos requisitos estabelecidos no art. 15 da Lei Municipal nº 3.014, estando devidamente demonstrado o interesse público no seu recebimento, tendo em vista os benefíciosda prestação de servço de divulgação diretos e indiretos que a medida proporcionará à coletividade, em consonância com os princípios da administração pública.”
Após análise, verificou-se que a proposta:
( ) Atende integralmente aos requisitos estabelecidos;
( ) Atende parcialmente, com ressalvas;
( ) Não atende aos requisitos necessários.
4. CONSIDERAÇÕES
A Comissão destaca que a prestação dos serviços de divulgação contribui para:
- Ampliar a divulgação institucional das ações da Prefeitura;
- Fortalecer a comunicação do 5º Festival de Gastronomia;
- Valorizar a participação de patrocinadores, garantindo visibilidade adequada;
- Promover maior alcance das informações à população.
5. DELIBERAÇÃO FINAL
Diante do exposto, a Comissão delibera por:
( ) Aprovar a Manifestação de Interesse de Patrocínio;
( ) Aprovar com ressalvas;
( ) Reprovar a proposta.
6. ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão.
Arcos/MG, 28 de abril de 2026.
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RICARDO BATISTA DE CARVALHO
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GUILHERME HENRIQUE MENEZES FIGUEIREDO
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ROGÉRIO MARCOS FERREIRA
Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:8F5EB0A9